Agravo em Recurso Especial 5001857-49.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Crimes Ambientais · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZ BATTI

CPF

Autor

ARNALDO BEZ BATTI JUNIOR

CPF

Autor

BEZ BATTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133010/2023

20/11/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1133010/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE BEZ BATTI, ARNALDO BEZ BATTI JUNIOR e BEZ BATTI EMPREENDIMENTOS LTDA

16/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023, 06:22

Documentos

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•06/10/2023, 05:21

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•06/10/2023, 05:21

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•06/10/2023, 05:20

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•06/10/2023, 05:19

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