Agravo em Recurso Especial 0313055-28.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.675.004,69

Órgão julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação 2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

GOFEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

L SUL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JTR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Autor

R7 PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GOFEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

L SUL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JTR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Autor

R7 PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

JTR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

R7 PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2024, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024 Petição Nº 469788/2024 - Acordo

12/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0469788 - Acordo no AREsp 2627499 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Determinada a devolução dos autos à origem para que as providências cabíveis sejam tomadas. (Publicação prevista para 12/06/2024)

10/06/2024, 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 469788/2024

06/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 469788/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 06/06/2024

06/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 20:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2024, 19:41

Juízo de Retratação

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Acórdão

•24/04/2024, 20:31

Acórdão

•24/04/2024, 20:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Certidão

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2024, 19:41

Juízo de Retratação

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Acórdão

•24/04/2024, 20:31

Acórdão

•24/04/2024, 20:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Sentença

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Certidão

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Despacho

•24/04/2024, 20:31

Certidão

•24/04/2024, 20:31

Decisão

•24/04/2024, 20:31

Certidão

•24/04/2024, 20:31