Execução de Título Extrajudicial 5018377-81.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

04/07/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: VIVIANE MARLENE VIEIRA

04/07/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI

04/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

04/07/2023, 10:19

Transitado em Julgado

04/07/2023, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI EXECUTADO: VIVIANE MARLENE VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, a seguir transcrita: "Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 37) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.924, II e III, do Código de Processo Civil. O Cartório promova a devida comunicação para promoção da baixa da restrição incluída no sistema Serasajud (evento 36). Outrossim, uma vez deferida nesta demanda penhora sobre bem imóvel que já se encontra averbada na correspondente matrícula imobiliária, compete à parte passiva providenciar a respectiva baixa perante o Cartório de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos (exceto se beneficiária da gratuidade da justiça, o que deverá comprovar na serventia extrajudicial com a apresentação do decisum concessivo da benesse), servindo a presente sentença como ofício, com validade após o trânsito em julgado. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018377-81.2022.8.24.0045/SC

31/05/2023, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 09:10

Homologada a Transação

29/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 09:44

SENTENÇA

•29/05/2023, 16:27