Execução Fiscal 5008912-71.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 638,99

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA

OAB/SC 056834·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

11/10/2024, 22:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

11/10/2024, 22:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Parte: ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO

11/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

11/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

11/10/2024, 16:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

22/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

07/08/2024, 17:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

01/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

31/07/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

18/07/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:13

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

11/10/2024, 22:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

11/10/2024, 22:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Parte: ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO

11/10/2024, 22:18

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

11/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

11/10/2024, 16:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

22/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

07/08/2024, 17:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

01/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

31/07/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

18/07/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:59

Despacho

05/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.266,93

31/05/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/05/2024, 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2203930745<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,33

14/05/2024, 11:01

Expedição de Alvará

13/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/05/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:15

Decisão interlocutória

30/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

26/04/2024, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2024, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/09/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104

18/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:34

Despacho

12/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

10/09/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

10/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:05

Decisão interlocutória

06/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/07/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 83

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:35

Decisão interlocutória

03/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO, CPF: 85480690906Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.066,83. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E fica INTIMADA(S) a respeito da constrição judicial de bens abaixo (restrição de licenciamento e/ou de transferência), com obediência às formalidades legais. BENS: Automóveis de propriedade do executado. Acessar através do site do TJSC, conforme link abaixo: https://www.tjsc.jus.br/consulta-processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008912-71.2019.8.24.0039/SC

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 17/05/2023 12:07:52)

30/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/05/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

22/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:28

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:02

Decisão interlocutória

02/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

28/11/2022, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/09/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

01/09/2022, 16:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

01/09/2022, 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3493513, Subguia 1884129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

08/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3493513, Subguia 1884129

12/05/2022, 09:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3493513 - R$ 22,55

12/05/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007373404. Valor transferido: R$ 2.117,79

27/04/2022, 19:04

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2022, 19:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTAIR DONIZETE MACHADO MACEDO)

20/04/2022, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

20/04/2022, 21:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2022, 10:23

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

13/04/2022, 17:43

Despacho

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 01:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 14:06

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2020, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:15

SENTENÇA

•21/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 18:48

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:15

SENTENÇA

•21/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:08