Execução de Título Extrajudicial 5004788-97.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.214,44
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
EDSON DAMIANI & CIA LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO
CPF
004.***.***-00
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Reu
ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO
CPF
019.***.***-05
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Reu
AFN SORVETERIA EIRELI
CNPJ
28.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
17/07/2023, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
30/06/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: EDSON DAMIANI & CIA LTDA
30/06/2023, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: AFN SORVETERIA EIRELI
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO
30/06/2023, 18:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
30/06/2023, 14:02
Transitado em Julgado
29/06/2023, 18:39
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
27/06/2023, 01:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2023, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento, conforme solicitação da Central de Mandados
31/05/2023, 10:37
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Baixa Definitiva
17/07/2023, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/07/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
30/06/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: EDSON DAMIANI & CIA LTDA
30/06/2023, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: AFN SORVETERIA EIRELI
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO
30/06/2023, 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO
30/06/2023, 18:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
30/06/2023, 14:02
Transitado em Julgado
29/06/2023, 18:39
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
27/06/2023, 01:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2023, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento, conforme solicitação da Central de Mandados
31/05/2023, 10:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
31/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DAMIANI & CIA LTDA EXECUTADO: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AFN SORVETERIA EIRELI EDITAL Nº 310043790343 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 121 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO, CPF: 00449847900, ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO, CPF: 01926308905 e AFN SORVETERIA EIRELI, CNPJ: 28662429000163 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Edson Damiani & Cia Ltda ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Elizandra Alves Santos do Nascimento, Alessandro Fraga do Nascimento e Afn Sorveteria Eireli.No Evento 119 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 119, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo executivo, inviável a dispensa das custas processuais. Assim, custas pelos executados, conforme acordado.Homologo a renúncia do prazo recursal.Proceda-se à baixa da restrição SERASAJUD no Evento 60.Libere-se as penhoras efetuadas nos Eventos 89, 90 e 91.Solicite-se a devolução do mandado expedido no evento 111, independentemente de cumprimento.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se. " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004788-97.2022.8.24.0020/SC
31/05/2023, 00:00
Juntada de ofício cumprido
30/05/2023, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/05/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2023, 14:36
Intimação por Edital
30/05/2023, 13:51
Intimação por Edital
30/05/2023, 13:51
Intimação por Edital
30/05/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
30/05/2023, 13:50
Expedição de Edital
30/05/2023, 13:50
Homologada a Transação
30/05/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023, 11:46
Conclusos para julgamento
29/05/2023, 15:52
Juntada de Petição
26/05/2023, 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 229,81
05/05/2023, 10:48
Expedição de Alvará
03/05/2023, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22,90
03/05/2023, 10:50
Expedição de Alvará
02/05/2023, 10:53
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/04/2023, 13:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
13/04/2023, 18:02
Expedição de mandado - CUACEMAN
13/04/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2023, 23:59
Decisão interlocutória
29/03/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023, 11:53
Conclusos para decisão
28/03/2023, 18:29
Juntada de Petição
27/03/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/03/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2023, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5153355, Subguia 2700420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,40
16/03/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
13/03/2023, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2023, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5153355, Subguia 2700420
06/03/2023, 15:33
Juntada - Guia Gerada - EDSON DAMIANI & CIA LTDA - Guia 5153355 - R$ 69,40
06/03/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 13:08
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 07:09
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 07:08
Expedição de Termo/auto de Penhora
13/02/2023, 18:48
Expedição de Termo/auto de Penhora
13/02/2023, 18:47
Expedição de Termo/auto de Penhora
13/02/2023, 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
30/01/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028747760. Valor transferido: R$ 50,00
20/12/2022, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028747753. Valor transferido: R$ 136,07
19/12/2022, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028747770. Valor transferido: R$ 59,02
15/12/2022, 12:25
Despacho
13/12/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022, 16:02
Conclusos para despacho
12/12/2022, 14:09
Juntada de Petição
09/12/2022, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/12/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/11/2022, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 12:19
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/11/2022, 13:53
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/11/2022, 13:53
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
08/11/2022, 13:53
Juntada de certidão
08/11/2022, 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 07/11/2022
07/11/2022, 11:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JERRY ZABOT
01/11/2022, 18:38
Expedição de mandado - CUACEMAN
01/11/2022, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/10/2022, 15:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4469116, Subguia 2359673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,70
24/10/2022, 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4469116, Subguia 2359673
19/10/2022, 17:15
Juntada - Guia Gerada - EDSON DAMIANI & CIA LTDA - Guia 4469116 - R$ 34,70
19/10/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/10/2022, 23:59
Juntada de ofício cumprido
14/10/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2022, 16:15
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 16:14
Determinada a intimação
06/10/2022, 14:45
Conclusos para decisão
03/10/2022, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2022, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/08/2022, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 09:26
Conclusos para despacho
23/08/2022, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2022, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022, 15:27
Decisão interlocutória
20/07/2022, 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/07/2022 13:12:56)
20/07/2022, 14:20
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/07/2022, 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2022, 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2022, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2022, 17:14
Intimado em Secretaria
20/06/2022, 17:07
Intimado em Secretaria
20/06/2022, 17:07
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV
20/06/2022, 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 20/06/2022
20/06/2022, 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
13/06/2022, 20:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CUA04CV -> DCJE
10/06/2022, 14:04
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 14:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ (por substituição em 07/06/2022 15:33:06)
06/06/2022, 22:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
06/06/2022, 17:59
Expedição de mandado - CUACEMAN
06/06/2022, 06:21
Expedição de mandado - CUACEMAN
06/06/2022, 06:16
Despacho
27/05/2022, 07:55
Conclusos para despacho
26/05/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/05/2022, 20:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3345163, Subguia 1811862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,47
20/04/2022, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/04/2022, 11:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3345163, Subguia 1811862
13/04/2022, 17:17
Juntada - Guia Gerada - EDSON DAMIANI & CIA LTDA - Guia 3345163 - R$ 134,47
13/04/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:25
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/03/2022, 09:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
28/03/2022, 19:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
28/03/2022, 18:56
Expedição de mandado - CUACEMAN
28/03/2022, 18:29
Expedição de mandado - CUACEMAN
28/03/2022, 18:21
Determinada a citação
25/03/2022, 17:51
Conclusos para despacho
24/03/2022, 18:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3156274, Subguia 1718045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 371,08
21/03/2022, 16:24
Juntada de Petição
18/03/2022, 17:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3156274, Subguia 1718045
10/03/2022, 15:37
Juntada - Guia Gerada - EDSON DAMIANI & CIA LTDA - Guia 3156274 - R$ 371,08
10/03/2022, 15:36
Distribuído por sorteio
10/03/2022, 15:36
Documentos
SENTENÇA
•
30/05/2023, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2023, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 07:08
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2022, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2022, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2022, 07:55
ATO ORDINATÓRIO
•
11/05/2022, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2022, 18:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
SENTENÇA
•
30/05/2023, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2023, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 07:08
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
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06/10/2022, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
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06/10/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
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24/08/2022, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
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20/07/2022, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
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10/06/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
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27/05/2022, 07:55
ATO ORDINATÓRIO
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11/05/2022, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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25/03/2022, 17:51