Execução de Título Extrajudicial 5004788-97.2022.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004788-97.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DAMIANI & CIA LTDA EXECUTADO: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AFN SORVETERIA EIRELI EDITAL Nº 310043790343 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 121 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO, CPF: 00449847900, ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO, CPF: 01926308905 e AFN SORVETERIA EIRELI, CNPJ: 28662429000163 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Edson Damiani & Cia Ltda ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Elizandra Alves Santos do Nascimento, Alessandro Fraga do Nascimento e Afn Sorveteria Eireli.No Evento 119 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 119, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo executivo, inviável a dispensa das custas processuais. Assim, custas pelos executados, conforme acordado.Homologo a renúncia do prazo recursal.Proceda-se à baixa da restrição SERASAJUD no Evento 60.Libere-se as penhoras efetuadas nos Eventos 89, 90 e 91.Solicite-se a devolução do mandado expedido no evento 111, independentemente de cumprimento.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se. " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004788-97.2022.8.24.0020/SC

31/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON DAMIANI & CIA LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: AFN SORVETERIA EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTO

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento, conforme solicitação da Central de Mandados

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)