Execução Fiscal 0900658-76.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 478,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ PAVANATI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 18:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/01/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO LUIZ PAVANATI NETO, Guia 7077827, Subguia 3646305

10/01/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

10/01/2024, 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. JOAO LUIZ PAVANATI NETO - Guia 7077827 - R$ 220,29

10/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/12/2023, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

18/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 18:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/01/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO LUIZ PAVANATI NETO, Guia 7077827, Subguia 3646305

10/01/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

10/01/2024, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 09:10

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. JOAO LUIZ PAVANATI NETO - Guia 7077827 - R$ 220,29

10/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/12/2023, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

18/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 273,81

22/09/2023, 10:56

Expedição de Alvará

12/09/2023, 18:02

Juntado(a)

11/09/2023, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013595990. Valor transferido: R$ 267,16

31/05/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: JOAO LUIZ PAVANATI NETO EDITAL Nº 310043820109 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO LUIZ PAVANATI NETO, CPF: 06965998997, endereço: RUA PROJETADA, 5, CASA - RUA PROJETADA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua PROJETADA 05 - LOT. ELLEDIO CECHINEL, SN - PEDREIRAS - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900658-76.2017.8.24.0028/SC

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 16:47

Expedição de Edital

30/05/2023, 16:47

Determinada a intimação

30/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/05/2023, 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUIZ PAVANATI NETO)

29/05/2023, 17:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/05/2023, 17:04

Decisão interlocutória

15/05/2023, 19:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/05/2022, 16:16

Despacho

16/05/2022, 19:37

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/09/2021, 15:45

Despacho

03/09/2021, 20:22

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 17:59

Decisão interlocutória

31/05/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 20:27

Determinada a intimação

20/04/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:11

Juntado(a)

16/04/2021, 13:33

Decisão interlocutória

01/12/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 15:01

Juntada de Petição

16/10/2020, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2020, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020, 13:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 12:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação de executado acerca do edital retro.

28/08/2019, 17:03

Juntada de documento

28/08/2019, 16:45

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/06/2019, 18:15

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/06/2019, 18:15

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

27/06/2019, 18:14

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

25/06/2019, 19:57

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:04

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.19.10007523-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2019 14:34

15/05/2019, 14:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2018, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 02:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado exequente, acerca da certidão do Oficial de Justiça fls. 13.

16/11/2018, 18:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/11/2018, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Joao Luiz Pavanati Neto em virtude de não o localizar. Em diligência, funcionários da Vidraçaria Oceano, Material de Construção e Padaria à Portuguesa declararam não conhecer o executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

16/11/2018, 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/008030-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Teixeira Canarin

11/10/2018, 19:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 07:12

Juntada

06/10/2018, 07:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR890194511TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Luiz Pavanati Neto

27/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

26/06/2018, 18:39

Determinado a citação/notificação - Compulsando-se os autos, em atenção ao requerimento da parte Exequente à pág. 07, verifica-se que este processo já encontra-se apensado aos autos requerido.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.

26/06/2018, 18:38

Conclusos para despacho

23/03/2018, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10003099-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/03/2018 17:25

06/03/2018, 17:49

Juntada

02/03/2018, 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2018, 17:50

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900664-20.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/02/2018, 17:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900664-20.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/02/2018, 17:49

Determinado a emenda da inicial - Nos termos da Lei Estadual n. 14.266/2007 e da Resolução n. 2/2008-CM-TJSC, tendo em vista que a presente execução fiscal tem valor inferior a 1 (um) salário mínimo, observado o art. 6º, § 4º, da Lei n. 6.830/80, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias:requerer a reunião de execuções contra o mesmo Executado, com valores que, somados, sejam iguais ou superiores a 1 (um) salário mínimo;requerer a extinção da execução; oumanifestar interesse no prosseguimento da execução, caso em que deverá imediatamente adiantar as despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, ciente de que também ficará responsável pelas custas finais.Em se tratando de execução ajuizada por Município que tenha, junto ao Poder Judiciário, servidor cedido para exercer funções de Oficial de Justiça ad hoc nos seus processos de execução fiscal, fica dispensado o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça na hipótese do item II, 'c', sendo devido somente o adiantamento das despesas de intimações e publicações de editais.Se o Exequente se manifestar nos termos do item 'a' acima, apensem-se os respectivos autos.

23/02/2018, 19:30

Conclusos para despacho

15/12/2017, 20:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2017, 20:51

Juntada

15/12/2017, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:03

DESPACHO

•25/06/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 16:39

DESPACHO

•26/06/2018, 15:38

DESPACHO

•23/02/2018, 16:30