Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011351-10.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO FAVERO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001064-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/04/2024, 18:01

Juntado(a)

07/02/2024, 09:48

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2024, 14:20

Juntado(a)

30/01/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:27

Juntado(a)

22/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:18

Juntado(a)

30/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

31/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(265)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001064-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/04/2024, 18:01

Juntado(a)

07/02/2024, 09:48

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2024, 14:20

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:15

30/01/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:27

Juntado(a)

22/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:18

Juntado(a)

30/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

28/08/2023, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

31/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VITIMA: SANDRO FAVERO ACUSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310043831362 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, cpf: 02961882982, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0011351-10.2017.8.24.0008/SC ANTE O EXPOSTO, por infração ao art. 329, caput, do Código Penal, condeno JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por 10 (dez) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor na data do fato, 1º/7/17. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 18:18

Despacho

29/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

21/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/04/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

17/04/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241<br>Oficial: ALINE COSTELLA

31/03/2023, 14:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

31/03/2023, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

31/03/2023, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

06/02/2023, 13:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2023, 11:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/02/2023, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/01/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228

30/01/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

04/11/2022, 15:52

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2022, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

25/10/2022, 00:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

11/10/2022, 16:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/10/2022, 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FAVERO - NORMAL

23/09/2022, 20:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CONDENADO

23/09/2022, 20:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FAVERO - CONDENADO

12/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/08/2022, 19:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:32

Juntada de Petição

05/05/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2022, 15:41

Despacho

13/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 13/04/2022 14:00. Refer. Evento 187

13/04/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/04/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195<br>Data do cumprimento: 12/04/2022

12/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2022, 13:17

Expedição de ofício

28/03/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

28/03/2022, 13:10

Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN

28/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

31/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2021, 13:41

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local SALA - 109 - 03/08/2021 17:00. Refer. Evento 169

05/08/2021, 13:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 13/04/2022 14:00

03/08/2021, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 29/07/2021

29/07/2021, 10:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

27/07/2021, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

23/07/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2021, 16:55

Expedição de ofício

23/07/2021, 16:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/07/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

22/07/2021, 12:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/07/2021, 20:05

Alterado o assunto processual

21/07/2021, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/03/2021, 13:09

Decisão interlocutória

26/03/2021, 13:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 03/08/2021 17:00

25/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/03/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/02/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/02/2021, 17:14

Recebida a denúncia

26/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/01/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/01/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/01/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/01/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2021, 16:03

Juntada de Petição

14/01/2021, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/10/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 14:36

Decisão interlocutória

01/10/2020, 12:33

Audiência Realizada - Local SALA - 109 - 30/09/2020 14:00. Refer. Evento 141

01/10/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

22/09/2020, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 17/09/2020

21/09/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

14/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

09/09/2020, 14:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/09/2020, 11:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 30/09/2020 14:00

04/09/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/09/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

04/09/2020, 16:18

Despacho

04/09/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 14:40

Audiência Realizada - Local SALA - 109 - 03/09/2020 16:00. Refer. Evento 130

04/09/2020, 12:43

Despacho

03/09/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/09/2020, 00:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 03/09/2020 16:00. Refer. Evento 124

31/08/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/08/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

24/08/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

21/08/2020, 18:26

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala - Vídeoconferência - COVID - 03/09/2020 16:00

20/08/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/08/2020, 09:37

Decisão interlocutória

19/08/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/08/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/08/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

07/08/2020, 01:08

Juntada de certidão

06/08/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/07/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/07/2020, 17:32

Despacho

20/07/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 12:32

Informações - Nº Protocolo: WBNU.20.10033468-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2020 16:48

31/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:55

Recebidos os autos

25/03/2020, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20007974-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/03/2020 16:17

24/03/2020, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2020, 02:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 23:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 12:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/03/2020, 12:49

Juntada de documento

11/03/2020, 12:47

Juntada de documento

11/03/2020, 12:47

Juntada

10/03/2020, 18:39

Recebidos os autos

10/03/2020, 13:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20006392-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2020 20:45

09/03/2020, 20:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/03/2020, 13:41

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

05/03/2020, 13:39

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

04/03/2020, 12:40

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

03/12/2019, 18:36

documento digitalizado

01/12/2019, 23:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/12/2019, 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/12/2019, 14:11

Juntada de documento

18/11/2019, 17:24

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2019 13:16 Complemento: Ofício nº 1997-19_CPMA-BNU, recebido por email em 11/11/2019.

12/11/2019, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/048981-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2019 Local: Oficial de justiça - Tatiana Bond Carrenho

10/09/2019, 17:56

Juntada de documento

05/07/2019, 14:04

Juntada de documento

05/07/2019, 14:04

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

05/07/2019, 14:04

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

03/07/2019, 15:39

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

17/05/2019, 13:23

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

16/05/2019, 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/05/2019, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

16/05/2019, 10:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/021992-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara

06/05/2019, 17:59

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

29/04/2019, 16:47

Juntada de ofício

23/04/2019, 15:18

Juntada de documento

19/03/2019, 16:00

Certidão emitida - Genérico

09/02/2019, 14:12

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

14/01/2019, 14:42

Juntada de documento

14/01/2019, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Genérico - Juizado Especial Criminal

14/01/2019, 14:37

Certidão emitida - Genérico

14/01/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - Concorde o Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo autor do fato, devendo a Escrivania intimá-lo, preferencialmente por telefone, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à CPMA para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo período de 64 (sessenta e quatro) horas, não podendo exceder o intervalo de quatro horas semanais, comunicando-se também àquele órgão.

11/01/2019, 15:35

Conclusos para decisão interlocutória

17/12/2018, 17:28

Recebidos os autos

17/12/2018, 17:28

Juntada

14/12/2018, 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20054353-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2018 19:46

13/12/2018, 23:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 17:42

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

12/12/2018, 17:42

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/12/2018, 17:41

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

12/09/2018, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/09/2018, 13:47

Certificado a publicação e registro da sentença

12/09/2018, 13:47

Transação Penal - SAJ - Aberta a audiência, proposta a transação penal nos termos consignados a fls. 19-20, o autor do fato manifestou interesse, entretanto disse que tem dificuldade, por força de seu trabalho de taxista, de cumprir o serviço comunitário; já a prestação pecuniária se mostra por demais elevada, uma vez que é apenas empregado do permissionário do táxi, com renda mensal aproximada de R$ 1200,00. Consultado por telefone o órgão ministerial, concordou com a redução para meio salário mínimo, em 3 parcelas, nos termos da Portaria Conjunta 15/2018, mediante depósito na subconta nº 18.008.2898-5, vinculada ao processo n. 0008281-48.2018.8.24.0008, o que foi aceito pelo autor do fato. O Juiz, então, proferiu a seguinte sentença: Com base no art. 76, §§ 4.º e 5.º da Lei n.º 9.099/95, homologo a transação, que não importará em reincidência mas impedirá igual benefício no prazo de cinco anos, devendo o autor do fato apresentar no Cartório deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias após os pagamentos devidos, os comprovantes respectivos, a serem juntado nos autos. Intimados os presentes. Intime-se o Ministério Público e, transitada em julgado, aguardem-se os pagamentos pelo prazo para tanto estabelecido.

12/09/2018, 10:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2018, 16:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/08/2018, 16:50

documento digitalizado

30/08/2018, 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/046276-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Nair Hardt

22/08/2018, 18:59

Juntada

22/08/2018, 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/046274-7 Situação: Cancelado em 22/08/2018 Local: Oficial de justiça -

22/08/2018, 18:52

Recebidos os autos

17/08/2018, 13:31

Juntada

16/08/2018, 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20034387-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/08/2018 15:51

16/08/2018, 17:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 17:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/08/2018, 17:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2018, 22:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/08/2018, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/034591-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2018 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi

03/07/2018, 16:01

Juntada

16/04/2018, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2018, 16:39

Designada audiência - ISTO POSTO, designo o dia 11/09/18, às 15:00 horas, para audiência específica para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, citando-se o denunciado, ciente de que nesse ato deverá responder à acusação por intermédio de advogado, após o que será apreciada a viabilidade da denúncia, bem como intimando-se o Ministério Público.

16/04/2018, 16:38

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 11/09/2018 Hora 15:00 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 109 Situacão: Realizada

13/04/2018, 11:06

Conclusos para despacho

12/04/2018, 17:45

Juntada

12/04/2018, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20014932-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/04/2018 10:49

12/04/2018, 10:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2018, 16:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/04/2018, 16:02

Juntada de documento

11/04/2018, 15:59

Juntada

06/04/2018, 21:27

Recebidos os autos

06/04/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/04/2018, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20014060-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/04/2018 14:53

06/04/2018, 15:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 15:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/04/2018, 15:25

documento digitalizado

23/03/2018, 16:35

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta conciliatória em razão da ausência do autor do fato, embora devidamente intimado conforme certidão de fls. 28. A seguir, tratando-se de ação penal pública condicionada à representação do ofendido (conforme manifestações anteriores do Ministério Público e do magistrado), foi dada a palavra à vítima, que insistiu na continuidade do procedimento, oferecendo representação oral (art. 75, caput da LJE). Por orientação do(a) MM). Juiz, estas Conciliadoras então devolve os autos ao Cartório para que sejam encaminhados com vista ao Ministério Público. Nada mais.

23/03/2018, 16:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2018, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

16/03/2018, 14:40

documento digitalizado

14/03/2018, 21:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/03/2018, 21:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

14/03/2018, 21:06

Expedido ofício - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência

12/03/2018, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/009737-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini

12/03/2018, 14:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/009756-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sérgio Roberto Amaral Alves

12/03/2018, 14:10

Juntada

31/01/2018, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 17:49

Designada audiência - Designo o dia 22/03/2017, às 17:30 horas para audiência preliminar, a ser presidida pelo(a) Conciliador(a) (Enunciado 70 do FONAJE), na qual, superada a tentativa de conciliação, será encaminhada a proposta de transação penal apresentada pelo Parquet a fls. 19/20.Intimem-se a vítima e o autor do fato, este que deverá comparecer acompanhado de advogado.

31/01/2018, 17:49

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 22/03/2018 Hora 17:30 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Realizada

31/01/2018, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:48

Recebidos os autos

12/12/2017, 14:48

Juntada

12/12/2017, 10:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20043442-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2017 14:09

11/12/2017, 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2017, 18:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/12/2017, 16:54

Certificado os antecedentes criminais

05/12/2017, 16:50

Juntada de documento

05/12/2017, 16:50

Juntada

05/12/2017, 16:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/11/2017, 15:54

SENTENÇA

•08/08/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/04/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 13:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/10/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 10:41

DESPACHO

•11/01/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 15:41

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•11/04/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:15

SENTENÇA

•08/08/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/04/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 13:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/10/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 10:41

DESPACHO

•11/01/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 14:39

DESPACHO

•16/04/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 12:25

DESPACHO

•31/01/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 14:54