Execução Fiscal 0000851-35.2010.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.768,39

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGUIA PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

OAB/SP 211360·CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

OAB/SP 211360·CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/10/2025 17:52:32)

18/02/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 14/10/2025 17:52:08)

18/02/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:28

Despacho

01/08/2025, 08:45

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(110)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 14/10/2025 17:52:32)

18/02/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 14/10/2025 17:52:08)

18/02/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:28

Despacho

01/08/2025, 08:45

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:01

Despacho

30/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:35

Determinada a intimação

20/10/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

12/10/2023, 21:38

Conclusos para despacho

12/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 16:25

Expedição de Alvará

05/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Determinada a intimação

28/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:38

Juntado(a)

03/08/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGUIA PINTURAS LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): AGUIA PINTURAS LTDA - ME 06167537000127 R VEREADOR JOAO FIGUEREDO, 33, CASA - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Comercial) e Avenida Luiz Boiteux Piazza, 6671 - Ponta das Canas - 88056000, Florianópolis/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca da penhora online efetuada através do SISBAJUD, Subconta n. 15.005.2420-1, no valor de R$ 10,00 + R$ 2.303,21 - de acordo com o Termo de Penhora de evento 49, pág. 36, para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000851-35.2010.8.24.0005/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 12:44

Expedição de Edital

31/05/2023, 10:54

Determinada a intimação

29/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:27

Juntada de íntegra do processo

18/06/2021, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2021, 08:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

22/01/2020, 09:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/000634-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Paulinho Alberto Andreatta

15/01/2020, 15:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/11/2019 através da guia nº 005.3137140-02 no valor de 10,95

06/11/2019, 20:08

Remetidos os autos da Contadoria

24/10/2019, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2019, 13:34

Remetido os autos à Contadoria

02/10/2019, 18:12

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10051806-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/05/2019 11:48

01/07/2019, 18:02

Recebidos os autos

29/05/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado

30/04/2019, 12:08

Recebidos os autos

07/11/2018, 15:49

Autos entregues em carga ao Advogado

10/10/2018, 12:22

Recebidos os autos

11/05/2017, 20:42

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se a Executada, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 19, dando-lhe ciência da penhora realizada, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias.Intimada e decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da Exequente, dos valores depositados na subconta n° 15.005.2420-1.Após, intime-se o Credor para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.

10/05/2017, 12:13

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

29/03/2016, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2016, 13:09

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

22/01/2016, 18:53

Recebidos os autos

22/01/2016, 16:47

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

23/11/2015, 18:55

Autos entregues em carga ao Advogado

14/10/2015, 12:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316378028TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Aguiar Pinturas Ltda Diligência : 23/09/2015

28/09/2015, 16:03

Recebidos os autos

22/07/2015, 13:39

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o êxito da penhora on line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos e manifestações, libere-se o saldo em favor do credor que deverá informar o valor do débito remanescente, se existente, e requerer o que de direito. Cumpra-se.

21/07/2015, 18:25

Concluso para despacho - SAJ

22/10/2014, 18:37

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2014, 14:39

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2014, 16:12

Juntada de petição

15/10/2014, 16:12

Recebimento - SAJ

13/10/2014, 15:31

Carga ao Advogado

07/07/2014, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2014, 14:16

Aguardando manifestação do Autor

29/05/2012, 16:49

Aguardando manifestação do Autor

01/02/2011, 10:08

Aguardando manifestação do Autor

10/09/2010, 09:54

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Sent FAZENDA

07/05/2010, 18:39

Certificado outros - Certifico que os presentes autos não foram dados em carga para o Exequente em 06/05/10.

07/05/2010, 16:16

Recebimento - SAJ

07/05/2010, 14:48

Carga ao Advogado

06/05/2010, 14:31

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2010, 14:30

Aguardando manifestação do Autor

16/04/2010, 11:27

Juntada de AR

23/03/2010, 13:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR508861693TJ Situação : Cumprido Destinatário : Aguiar Pinturas Ltda Diligência : 08/03/2010

23/03/2010, 13:04

Juntada de petição

03/03/2010, 12:20

Recebimento - SAJ

17/02/2010, 15:14

Despacho outros - 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 02. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o Credor para que diligencie o preparo e expeça-se mandado de citação, independemente de novo despacho. 3. Em caso de pronto pagamento fixo em 10% (dez por cento) os honorários e custas "ex lege". 4. Transcorrido o prazo destinado ao pagamento ou nomeação de bens, sem manifestação, expeça-se mandado com tal propósito. 5. Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente em conclusão posteriormente.

12/02/2010, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2010, 08:52

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2010, 08:05

Recebimento - SAJ

09/02/2010, 15:41

Processo distribuído por sorteio

29/01/2010, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:27