Execução de Título Extrajudicial 0007210-88.1999.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1999

Valor da Causa

R$ 12.096,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE DALMARCO FILHO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SCHMITZ

CPF

Reu

MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

07/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO SCHMITZ, Guia 5968466, Subguia 3105369

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ, Guia 5968465, Subguia 3105368

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SCHMITZ - Guia 5968466 - R$ 184,01

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte JOSE DALMARCO FILHO, Guia 5968464, Subguia 3105366

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ - Guia 5968465 - R$ 184,07

07/07/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - JOSE DALMARCO FILHO - Guia 5968464 - R$ 184,01

07/07/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

04/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado

04/07/2023, 14:36

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

07/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO SCHMITZ, Guia 5968466, Subguia 3105369

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 14:37

SENTENÇA

•26/05/2023, 18:49

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ, Guia 5968465, Subguia 3105368

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SCHMITZ - Guia 5968466 - R$ 184,01

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte JOSE DALMARCO FILHO, Guia 5968464, Subguia 3105366

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ - Guia 5968465 - R$ 184,07

07/07/2023, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

07/07/2023, 17:29

Juntada - Guia Gerada - JOSE DALMARCO FILHO - Guia 5968464 - R$ 184,01

07/07/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

04/07/2023, 14:37

Transitado em Julgado

04/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 01:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE DALMARCO FILHO EXECUTADO: PAULO ROBERTO SCHMITZ EXECUTADO: MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ EDITAL Nº 310043853573 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando: PAULO ROBERTO SCHMITZ, CPF: 46584315991 e MARIA HELENA FERNANDES SCHMITZ, CPF: 51408147904. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Por tais razões, reconheço a ocorrência prescrição intercorrente, e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSE DALMARCO FILHO, com fulcro no art. 924, V, do CPC.Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (STJ. REsp 1.769.201-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019). Sem honorários, pois incabível na espécie (art. 921, § 5º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão e pagas as eventuais custas finais, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007210-88.1999.8.24.0036/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 13:42

Expedição de Edital - intimação

31/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/05/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/02/2023, 01:13

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:08

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:09

Despacho

12/12/2022, 15:09

Juntada de Petição

11/12/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 02:55

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:50

Juntada de íntegra do processo suspenso

14/11/2022, 17:46

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:55

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:09

Aguardando outros - Retornou ao arquivo Administrativo em 28/09/2005. cx 17/2003

28/09/2005, 14:25

Processo arquivado administrativamente - Arquivado em 27/06/03, cx. 17/03

27/06/2003, 15:09

Aguardando outros - Intimação do Dr. Robert Donath do deps. de fls. 41

13/06/2003, 14:09

Despacho outros - Vistos, etc. 1. Face a situação deste feito, em especial a ausência de bens passíveis de constrição judicial, e mais recente manifestação da parte exeqüente (fls. 38/39), entendo pela suspensão "sine die" do mesmo, conseqüentemente, seu arquivamento administrativo, sendo importante ressaltar que esta medida "é mera provisão judicial de natureza administrativa, não sendo forma extintiva do processo" ( Julgados TARGS, 27/125), podendo a parte exeqüente, logo que indicar a existência de bens em nome da parte executada, requerer a seqüência do feito. 2. Custas ao final.

11/06/2003, 18:01

Concluso para despacho - SAJ - arquivamento

20/11/2002, 15:24

Carga ao Advogado - carga nº 1268 Dr.Robert Donath

18/11/2002, 15:06

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 18/11/2002 - para manifestação da parte Exeqüente

07/11/2002, 14:13

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0053/2002 Data da Publicação: 06/11/2002 Número do Diário: 11.069 Página: 81

06/11/2002, 16:42

Aguardando publicação - Relação: 0053/2002 Teor do ato: Ato Ordinatório: Sobre o teor da certidão de fls. 33/34, diga o autor em 05 dias Advogados(s): Robert Donath (OAB 4.915/SC)

01/11/2002, 16:06

Ato Ordinatório-Cível - Ato Ordinatório: Sobre o teor da certidão de fls. 33/34, diga o autor em 05 dias

29/10/2002, 09:28

Aguardando cumprimento do mandado

21/08/2002, 13:20

Concluso para despacho - SAJ - O autor requer o desentranhamento do mandado

30/11/2000, 16:46

Juntada de documentos - Juntada de Petição

16/11/2000, 16:01

Carga ao Advogado - C/ Dr. Robart Donath

30/10/2000, 13:30

Publicação de edital - SAJ - Relação : 53/2000 Data de Publicação: 19/10/2000 Data Circulação: Número do Diário: 10.566 Página: 47/49

24/10/2000, 18:40

Aguardando publicação - Relação: 0053/2000

10/10/2000, 09:45

Aguardando publicação - Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23, manifeste-se o autor- não foi encontrado bens passíveis de penhora

08/08/2000, 13:50

Mandado emitido - Execução

09/02/2000, 16:57

Concluso para despacho - SAJ - p/ despacho inicial

10/12/1999, 15:39

Processo distribuído por sorteio

03/12/1999, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:50