Ação Penal - Procedimento Sumário 0002820-19.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANESSA KOHLS GONCALVES

CPF

Reu

CRISTIANO MASSANEIRO

CPF

Reu

VALMIR ANDERSON FARIAS BRANCO

CPF

Reu

JOAO MARCOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2024, 14:09

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA KOHLS GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/03/2024, 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO MASSANEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/02/2024, 09:22

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 13:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

06/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/11/2023, 18:40

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2024, 14:09

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA KOHLS GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:19

21/03/2024, 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO MASSANEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/02/2024, 09:22

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 13:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

06/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/11/2023, 18:40

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/11/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA KOHLS GONCALVES - DENUNCIADO

10/10/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

04/09/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO MASSANEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/08/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:26

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

25/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 18:31

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição

25/08/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VANESSA KOHLS GONCALVES ACUSADO: CRISTIANO MASSANEIRO ACUSADO: VALMIR ANDERSON FARIAS BRANCO ACUSADO: JOAO MARCOS SANTOS ALVES EDITAL Nº 310043864890 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO MASSANEIRO, CPF: 07591364910, nascido em 23/06/1986, endereço: RUA BENJAMIM DACOL, 248 - CASA - SAO JOSE - 89520000 - Curitibanos/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados incorreram nas sanções do artigo 137 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002820-19.2019.8.24.0022/SC

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VANESSA KOHLS GONCALVES ACUSADO: CRISTIANO MASSANEIRO ACUSADO: VALMIR ANDERSON FARIAS BRANCO ACUSADO: JOAO MARCOS SANTOS ALVES EDITAL Nº 310043864023 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANESSA KOHLS GONCALVES, CPF: 08621066998, Endereço: Rua Guerino Fontana, 818, porão - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados incorreram nas sanções do artigo 137 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002820-19.2019.8.24.0022/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 14:35

Expedição de Edital

31/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 14:32

Expedição de Edital

31/05/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/05/2023, 14:27

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Admonitórias - 24/08/2022 17:15. Refer. Evento 86

12/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 10:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 21:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

13/04/2023, 10:56

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/04/2023, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

10/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 06:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

28/02/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

28/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:04

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

28/02/2023, 09:02

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

28/02/2023, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 08:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS SANTOS ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/02/2023, 10:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR ANDERSON FARIAS BRANCO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/10/2022, 09:05

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:06

Juntada de Petição

30/08/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2022, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

30/03/2022, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

23/03/2022, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

18/03/2022, 13:14

Expedição de mandado - CBSCEMAN

18/03/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

18/03/2022, 12:54

Expedição de mandado - CBSCEMAN

18/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:46

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Admonitórias - 24/08/2022 17:15

18/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/04/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2021, 19:54

Determinada a citação

15/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/03/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2021, 19:02

Despacho

12/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 13:14

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 24/03/2021 14:00. Refer. Evento 67

12/03/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2020, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Se encontra recluso na penitenciária de São Cristóvão do Sul/SC

02/09/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/08/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/08/2020, 13:11

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 24/03/2021 14:00

19/08/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/08/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/08/2020, 08:41

Despacho

18/08/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 21:04

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 19/08/2020 13:20. Refer. Evento 49

18/08/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/08/2020, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JACINTO BASTOS

17/08/2020, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

17/08/2020, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 13/08/2020

13/08/2020, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

12/08/2020, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

12/08/2020, 18:23

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/08/2020, 18:23

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/08/2020, 18:21

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/08/2020, 18:18

Expedição de mandado - CBSCEMAN

12/08/2020, 18:18

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 19/08/2020 13:20

19/06/2020, 17:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/06/2020, 16:58

Juntada de documento

19/06/2020, 16:44

Juntada de documento

19/06/2020, 16:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/05/2020, 02:52

Juntada

15/04/2020, 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2020, 17:26

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

15/04/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

15/04/2020, 17:25

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 19/08/2020 Hora 13:20 Local: Sala de Audiências do Juízado Especial Criminal Situacão: Pendente

15/04/2020, 17:20

Mero expediente - SAJ - R.h. Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 01, item 3, inclua-se o presente feito na pauta regular de audiências do Juizado Especial Criminal. Designada a audiência, intimem-se as partes. Cumpra-se.

02/04/2020, 18:32

Recebida a denúncia - Vistos etc. O fato narrado na inicial, em tese, constitui crime para o qual o Ministério Público está legitimado a propor ação penal. Há justa causa a nortear a acusação formulada contra o(a) denunciado(a). Não vislumbro, a par disso, qualquer hipótese de extinção da punibilidade (CPP, art. 395). Os requisitos formais igualmente foram observados (CPP, art. 41). Devido à especificidade do presente caso, a fim de possibilitar a produção dos atos processuais com maior eficiência e celeridade, determino o prosseguimento do feito mediante a observância do procedimento comum sumário (art. 394, § 1º, II, do CPP). Desse modo, RECEBO a denúncia em seus termos. Consigna-se que a adoção do rito sumário não importa em prejuízo à defesa, pelo contrário, por ser mais abrangente que o sumaríssimo, propicia a realização do contraditório e da ampla defesa sem tolher qualquer garantia processual assegurada ao acusado. Cite-se o réu, pessoalmente (CPP, art. 351), para oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, em 10 dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que, se a resposta não for oferecida no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo juízo para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos (CPP, arts. 396 e 396-A, caput e § 2º). Cumpra-se.

02/04/2020, 18:31

Conclusos para decisão interlocutória

02/04/2020, 10:30

Recebidos os autos

02/04/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/04/2020, 10:27

Juntada

02/04/2020, 10:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.20.20003399-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2020 13:42

27/03/2020, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.20.20003399-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2020 13:42

27/03/2020, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.20.20003399-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2020 13:42

27/03/2020, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.20003399-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2020 13:42

27/03/2020, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.20.20003399-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2020 13:42

27/03/2020, 13:50

Juntada

25/03/2020, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/03/2020, 17:01

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCBS.20.00000735-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2020 18:00 Complemento: Prot. dcbs. .20.0000735-2 Ofício n° 1399/JAM/2019 DPCO

25/03/2020, 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2019, 07:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677328346TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia da Comarca de Curitibanos (SC) Diligência : 07/10/2019

09/10/2019, 07:17

Juntada

09/10/2019, 07:17

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

30/09/2019, 12:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

30/09/2019, 12:52

Recebidos os autos

24/09/2019, 18:31

Mero expediente - SAJ - Acolho o pleito ministerial e determino a baixa do caderno investigatório à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias. Como se trata de processo eletrônico, oficie-se à autoridade policial enviando-lhe chave eletrônica para acesso remoto ao processo, para que possa dar cumprimento às diligências. No mais, CANCELO a audiência aprazada neste feito. Cumpra-se.

24/09/2019, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20012490-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2019 16:04

23/09/2019, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2019, 11:11

Juntada de termo

16/09/2019, 15:12

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

16/09/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 11:32

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

13/09/2019, 11:32

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

12/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:29

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCBS.19.00008585-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/09/2019 13:55 Complemento: Prot. dcbs. 19.00008585-0 OF/PMSC/2019/78114 Polícia Militar

12/09/2019, 16:28

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Juntada de documento

12/09/2019, 16:23

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 25/09/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juízado Especial Criminal Situacão: Cancelada

12/09/2019, 14:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/09/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:48

SENTENÇA

•25/10/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:25

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:48

SENTENÇA

•25/10/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:25

DESPACHO

•02/04/2020, 15:32

DECISÃO

•02/04/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 14:01

DESPACHO

•24/09/2019, 15:31

DESPACHO

•13/09/2019, 08:32