Usucapião 0300417-61.2015.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0300417-61.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2017 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Versão legível da matrícula de fls. 12/22;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VIII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de * confrontante(s) relacionado(s) na certidão de fl. * ou, caso ache desnecessária a citação de algum, justificar documentalmente o motivo da exclusão;IX - Comprovação documental de que Walmor José Barbosa é o

12/09/2017, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Versão legível da matrícula de fls. 12/22;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VIII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de * confrontante(s) relacionado(s) na certidão de fl. * ou, caso ache desnecessária a citação de algum, justificar documentalmente o motivo da exclusão;IX - Comprovação documental de que Walmor José Barbosa é o atual confrontante (Manoel Souza consta da ce

06/09/2017, 15:46

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03004176120158240113/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03004176120158240113/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 304

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 307 Justiça gratuita: Deferida

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(35)