Execução Fiscal 0915308-77.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.546,87

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VLADIMAR ADAO DA SILVA 79984878953

CNPJ

Reu

VLADIMAR ADAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

15/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082994867. Valor transferido: R$ 6,22

15/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082994859. Valor transferido: R$ 1.709,73

15/09/2025, 11:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VLADIMAR ADAO DA SILVA 79984878953)

12/09/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VLADIMAR ADAO DA SILVA)

12/09/2025, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/09/2025, 17:52

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2024, 14:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Todas as movimentações(89)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

15/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082994867. Valor transferido: R$ 6,22

15/09/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082994859. Valor transferido: R$ 1.709,73

15/09/2025, 11:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VLADIMAR ADAO DA SILVA 79984878953)

12/09/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VLADIMAR ADAO DA SILVA)

12/09/2025, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/09/2025, 17:52

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2024, 14:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VLADIMAR ADAO DA SILVA 79984878953 EXECUTADO: VLADIMAR ADAO DA SILVA EDITAL Nº 310043871272 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VLADIMAR ADAO DA SILVA 79984878953, CNPJ: 13366790000175 e VLADIMAR ADAO DA SILVA, CPF: 79984878953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.546,87. Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915308-77.2017.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 15:11

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 15:10

Decisão interlocutória

23/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/05/2023, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

06/04/2022, 14:03

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/04/2022, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45

21/03/2022, 16:12

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 07:36

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMAR ADAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:07

Decisão interlocutória

21/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021, 18:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 08:57

Decisão interlocutória

15/02/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006038-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/06/2020 19:15

15/06/2020, 19:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 19:36

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 19:35

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2019, 06:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/07/2019, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

04/06/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2018, 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2018, 15:42

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao banco de dados da Receita Federal verificou-se que a empresa está baixada/cancelada, desse modo, impossível a citação no endereço da inicial, eis que não existe mais atividade empresarial.Intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

13/09/2018, 15:41

Certidão emitida - que em consulta ao site da Receita Federal, verifiquei que a empresa encontra-se baixada.

20/07/2018, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2021, 08:57

DECISÃO

•30/07/2019, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 18:14

DESPACHO

•13/09/2018, 15:41