Execução Fiscal 0911583-56.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2012

Valor da Causa

R$ 392,41

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VERONICA HOMEM FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2025, 15:15

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002339-96.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

28/07/2023, 14:51

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2025, 15:15

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002339-96.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:51

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

28/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VERONICA HOMEM FRAGA EDITAL Nº 310043872222 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VERONICA HOMEM FRAGA, CPF: 45623473920Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 392,41. Data do Valor da Ação: 28/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911583-56.2012.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 15:17

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:31

Decisão interlocutória

26/05/2023, 21:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2023, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/01/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/12/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 18:10

Decisão interlocutória

01/06/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 07:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 18:23

Juntada de Petição

12/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 05:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 20:42

Suspensão - art. 40 LEF

08/10/2019, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/10/2019, 20:41

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2019, 14:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

23/04/2019, 16:40

Juntada

12/09/2017, 10:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713408384TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Verônica Homem Fraga

08/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2017, 16:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2017, 16:31

Conclusos para despacho

28/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:15

DECISÃO

•08/10/2019, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 16:40

DESPACHO

•21/08/2017, 16:31