Execução Fiscal 0902600-34.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 646,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOSE PAULO SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 09:41

Transitado em Julgado

29/05/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

19/04/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 09:52

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 09:41

Transitado em Julgado

29/05/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:06

08/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

19/04/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 09:52

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE PAULO SCHMITT EDITAL Nº 310043876168 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE PAULO SCHMITT, CPF: 71607773953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 646,64. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902600-34.2013.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 15:43

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:27

Decisão interlocutória

22/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/05/2023, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

30/09/2021, 16:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/09/2021, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 14:40

Juntada de Petição

28/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 20:18

Suspensão - art. 40 LEF

01/11/2019, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

01/11/2019, 20:18

Conclusos para decisão interlocutória

21/10/2019, 16:49

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

21/10/2019, 16:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 23:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2019, 11:35

Juntada

23/07/2019, 11:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994765923TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Paulo Schmitt

16/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/06/2019, 17:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20016336-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/06/2019 12:21

26/06/2019, 15:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 18:16

Juntada

11/04/2019, 18:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921193969TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Paulo Schmitt

09/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

08/03/2019, 14:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/11/2018, 09:12

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:28

Juntada

17/01/2013, 20:36

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 13:37

DECISÃO

•01/11/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 11:49

DESPACHO

•05/11/2018, 07:12