Execução Fiscal 0900574-29.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.500,87

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL PAULO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL PAULO DE CAMPOS)

20/07/2025, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 10:40

Decisão interlocutória

15/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(103)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL PAULO DE CAMPOS)

20/07/2025, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 10:40

Decisão interlocutória

15/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:36

Decisão interlocutória

10/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 18:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MANOEL PAULO DE CAMPOS EDITAL Nº 310043881133 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MANOEL PAULO DE CAMPOS, CPF: 71317643968Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 27.500,87. Data do Valor da Ação: 17/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900574-29.2014.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 16:13

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

17/11/2022, 14:22

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/11/2022, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 18:54

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/01/2022, 16:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/01/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/01/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 02:04

Juntada de certidão

16/11/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 13:44

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/09/2021, 21:57

Juntada de certidão

15/09/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/07/2021, 17:18

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/07/2021, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/07/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 13:46

Juntada de Petição

30/06/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/01/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 06:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 01:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:41

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:40

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 16:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 05:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 23:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias para que requeira o que de direito.

23/11/2018, 18:52

Juntada

22/12/2016, 17:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR599980477TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Paulo de Campos

19/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/11/2016, 17:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/10/2016, 10:23

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:09

Conclusos para despacho

07/10/2016, 10:52

Conclusos para despacho

07/10/2016, 10:46

Conclusos para despacho

17/12/2014, 16:55

Juntada de documento

17/12/2014, 16:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2014, 16:55

Juntada de Petição

17/12/2014, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:44

DECISÃO

•23/07/2019, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 18:52

DESPACHO

•19/10/2016, 10:23