Execução Fiscal 0704402-85.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.030,39

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

A M BALANCEAMENTO E GEOMETRIA LTDA

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/04/2026, 17:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/04/2026, 17:10

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:46

Decisão - Determina Renajud

09/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA LUCIA DE MELLO)

07/07/2025, 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 06:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(93)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/04/2026, 17:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/04/2026, 17:10

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:46

Decisão - Determina Renajud

09/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:55

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA LUCIA DE MELLO)

07/07/2025, 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 06:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

16/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:55

Decisão interlocutória

16/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: A M BALANCEAMENTO E GEOMETRIA LTDA EXECUTADO: ANA LUCIA DE MELLO EDITAL Nº 310043888870 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): A M BALANCEAMENTO E GEOMETRIA LTDA, CNPJ: 07507175000139 e ANA LUCIA DE MELLO, CPF: 98291823987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.030,39. Data do Valor da Ação: 11/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704402-85.2012.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 17:05

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 17:05

Decisão interlocutória

31/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

10/03/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

11/07/2022, 14:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

11/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 22:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2022, 18:33

Decisão interlocutória

01/06/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 07:05

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/01/2022, 23:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

21/05/2021, 18:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2021, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 14:17

Juntada de Petição

19/05/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 06:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:31

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 18:31

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 09:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Mudou-se).

31/01/2019, 16:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 16:07

Juntada

20/01/2018, 16:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735434655TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : AM Balanciamento e Geometria LTDA - ME

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/01/2018, 18:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/01/2018, 18:36

Conclusos para despacho

26/10/2015, 08:19

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:15

DECISÃO

•26/07/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 16:13

DESPACHO

•10/01/2018, 18:36