Execução Fiscal 0915348-59.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.531,55

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANDREA MARINHO RAUEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/02/2024, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA MARINHO RAUEN)

28/02/2024, 19:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:53

Despacho

24/11/2023, 16:53

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:53

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/02/2024, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA MARINHO RAUEN)

28/02/2024, 19:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:53

Despacho

24/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANDREA MARINHO RAUEN EDITAL Nº 310043893081 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDREA MARINHO RAUEN, CPF: 00849145996Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.531,55. Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915348-59.2017.8.24.0045/SC

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 17:42

Expedição de Edital - citação

31/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

25/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/05/2023, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 16:35

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

22/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:16

Decisão interlocutória

20/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

19/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:40

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:21

Decisão interlocutória

17/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 18:18

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/09/2019, 06:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 15:44

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 15:43

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 10:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/07/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

28/05/2019, 14:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2018, 23:09

Juntada

08/10/2018, 23:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912147952TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andrea Marinho Rauen

24/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 18:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2018, 18:41

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 11:08

Juntada

17/04/2017, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:21

DECISÃO

•30/07/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 14:28

DESPACHO

•13/09/2018, 18:41