Procedimento Comum Cível 5012997-21.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5012997-21.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: LODI & NUNES PNEUS E RECAPAGENS LTDA RÉU: MVL LITORAL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO JUIZ(A) DO PROCESSO: SONIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): LODI & NUNES PNEUS E RECAPAGENS LTDA ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): LILIAN ESTEFANIA NOGUEIRA DOS REIS, OAB SC035808 RÉU(S): MVL LITORAL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI Intimando(a)(s): MVL LITORAL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI com este(s) endereço(s) informado(s) nos autos Avenida Atlântica, 385, apto LC 22, na pessoa de Glenio Tavares Bueno, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330003 PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Encaminho o teor da decisão/sentença para publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional ), conforme previsto no § 3º do art. 205 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, nos termos que seguem: "Ante o exposto, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais da presente ação, para: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os valores remanescentes dos acordos não quitados que instruem a inicial (Evento 1, acordo 6, 7, 8 e cálculo 10), na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, quais sejam do acordo 3 relatado na inicial (fls. 3), observado o cálculo do evento 1 (cálculo 10). b) Por consequência CONDENAR a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012997-21.2019.8.24.0033/SC intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se." PRAZO: O prazo para recurso, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento do réu, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

01/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Custas Satisfeitas - Parte: LODI & NUNES PNEUS E RECAPAGENS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MVL LITORAL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(91)