Usucapião 0303249-65.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0303249-65.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JANE AMARYLLIS PLACCA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel um terreno, com área de 361,529m², em posse de Jane Amaryllis Placca, CPF: 011.242.949-10, situado na Servidão dos Açorianos, 120, CEP: 88.063-462, no Bairro Campeche, no município de Florianópolis, SC, Insc. Imob.: 67.15.056.3105.001-055, com as seguintes confrontações, Coordenadas Planas UTM, DATUM SIRGAS 2000, Zona 22S, azimutes e medidas: Frente ao Oeste: medindo 15,500m e seguindo azimute de 34° 55’ 54”, vai do vértice “V1” de Coordenadas N: 6.936.155,829 e E: 747.790,312 ao vértice “V2” de Coordenadas N: 6.936.168,537 e E: 747.799,187, extremando com a Servidão dos Açorianos. Lateral Direita ao Norte: medindo 23,400m e seguindo azimute de 125° 06’ 15”, vai do vértice “V2” de Coordenadas N: 6.936.168,537 e E: 747.799,187 ao vértice “V3” de Coordenadas N: 6.936.155,081 e E: 747.818,332, extremando com terras de Neusa Joana Candaten, CPF: 343.535.850-53, Servidão dos Açorianos, 116, CEP:88.063- 462, Campeche, Florianópolis, SC, Insc. Imob.: 67.15.056.3120.001-265 ( IMÓVEL DE POSSE ). Fundos ao Leste: medindo 15,400m e seguindo azimute de 214° 55’ 53”, vai do vértice “V3” de Coordenadas N: 6.936.155,081 e E: 747.818,332 ao vértice “V4” de Coordenadas N: 6.936.142,456 e E: 747.809,514, extremando com terras de Douglas Nascimento, CPF: 037.170.589-40 e Ana Karina Bittencourt Liz Nascimento, CPF: 041.518.189-52, Servidão Revoar das Corujas, 85, CEP: 88.063-464, Campeche, Florianópolis, SC, Insc. Imob.: 67.15.056.2883.001-968 (IMÓVEL DE POSSE). Lateral Esquerda ao Sul: medindo 23,400m e seguindo azimute de 304° 51’ 24”, vai do vértice “V4” de Coordenadas N: 6.936.142,456 e E: 747.809,514 ao vértice “V1” de Coordenadas N: 6.936.155,829 e E: 747.790,312, extremando com terras de Milana Cristina Lazzaris, CPF: 027.733.869-73, Servidão dos Açorianos, 12, CEP: 88.063-462, Campeche, Florianópolis, SC, Insc. Imob.: 67.15.056.3090.001-025 ( IMÓVEL DE POSSE ). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03032496520178240091, requerida por JANE AMARYLLIS PLACCA, CPF nº 01124294910, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). usu Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303249-65.2017.8.24.0091/SC

02/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Indicar a qualificação civil de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);b) Acostar aos autos levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo;c) Acostar aos autos manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual (em casos de usucapião urbano) ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;d) Acostar aos autos certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.No mais, registra-se que o valor da causa deve obedecer ao disposto nos artigos 291 e ss. do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor da avaliação do imóvel (ou no caso do espelho do IPTU, será o valor territorial do imóvel usucapiendo), devendo a parte autora, promover a respectiva retificação, sob pena de correção de ofício e por arbitramento, nos termos do art. 292, § 3°, do CPC.Cumpridas todas as determinações acima, citem-se os confrontantes indicados à fl. 02 e o proprietário da área maior.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e d

10/08/2018, 15:51

Determinado a emenda da inicial - Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Indicar a qualificação civil de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);b) Acostar aos autos levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo;c) Acostar aos autos manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual (em casos de usucapião urbano) ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;d) Acostar aos autos certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.No mais, registra-se que o valor da causa deve obedecer ao disposto nos artigos 291 e ss. do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor da avaliação do imóvel (ou no caso do espelho do IPTU, será o valor territorial do imóvel usucapiendo), devendo a parte autora, promover a respectiva retificação, sob pena de correção de ofício e por arbitramento, nos termos do art. 292, § 3°, do CPC.Cumpridas todas as determinações acima, citem-se os confrontantes indicados à fl. 02 e o proprietário da área maior.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias,

09/03/2018, 17:24

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JANE AMARYLLIS PLACCA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(18)