Execução de Título Extrajudicial 0301589-07.2017.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301589-07.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: RIO BRANCO EQUIPAMENTOS EIRELI EXECUTADO: JOSE FERNANDO FRANCA 09831476980 EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Citando: JOSE FERNANDO FRANCA, CPF: 09831476980, CNPJ: 25069856000144. Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Valor do Débito: R$ 6.336,46, Data do Cálculo: 13/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Em caso de não pagamento, fica INTIMADO(A) para indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301589-07.2017.8.24.0036/SC

02/06/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

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