Procedimento Comum Cível 0040203-09.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ALMIRO SCHUTZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

02/08/2024, 12:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIRO SCHUTZ

02/08/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/06/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

02/08/2024, 12:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIRO SCHUTZ

02/08/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:00

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/06/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/06/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00402030920118240023/TJSC

17/06/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIRO SCHUTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0040203-09.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIRO SCHUTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0040203-09.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

17/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/07/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 185 Justiça gratuita: Deferida

27/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/05/2022, 18:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/04/2022, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/11/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA

24/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/11/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 18:58

Despacho

19/10/2020, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

06/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

31/01/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

28/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/01/2020, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/01/2020, 02:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2020, 02:03

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20108123-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 16:15

10/12/2019, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 08:56

Juntada

20/11/2019, 21:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Retifique-se o registro do SAJ para que se exclua o réu DEINFRA e se inclua o Estado de Santa Catarina. Expeça-se o mandado de citação do requerido (p. 264). Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC)

19/11/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 14:53

Mero expediente - SAJ - Retifique-se o registro do SAJ para que se exclua o réu DEINFRA e se inclua o Estado de Santa Catarina. Expeça-se o mandado de citação do requerido (p. 264). Intimem-se.

29/10/2019, 12:44

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:57

Reativado processo suspenso

15/10/2019, 16:57

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10149579-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2019 11:04

14/10/2019, 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Com a extinção do DEINFRA, e sua consequente perda de personalidade jurídica e de capacidade processual, é necessária a regularização do feito. Suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) meses, com base no art. 313, I, do CPC, até que a representação processual do antigo DEINFRA seja regularizada. Intime-se o autor para, querendo, requerer a citação do sucessor processual do DEINFRA, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, § 2º, I, CPC). Findo o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC)

27/09/2019, 20:15

Processo suspenso - SAJ

27/09/2019, 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - Com a extinção do DEINFRA, e sua consequente perda de personalidade jurídica e de capacidade processual, é necessária a regularização do feito. Suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) meses, com base no art. 313, I, do CPC, até que a representação processual do antigo DEINFRA seja regularizada. Intime-se o autor para, querendo, requerer a citação do sucessor processual do DEINFRA, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, § 2º, I, CPC). Findo o prazo, voltem conclusos.

09/08/2019, 10:33

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10076244-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2019 08:22

31/05/2019, 08:25

Conclusos para sentença

10/10/2018, 18:58

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:08

Juntada

06/06/2018, 11:41

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:46

Conclusos para sentença

09/10/2017, 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10106082-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 26/09/2017 17:06

29/09/2017, 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10104262-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 22/09/2017 09:12

29/09/2017, 12:08

Recebidos os autos

27/09/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado - FONE 32513032

22/09/2017, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

01/09/2017, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 198-202 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Guilherme Costa Ferreira de Souza (OAB 41674/SC)

29/08/2017, 14:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10094380-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2017 10:47

29/08/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 198-202 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

28/08/2017, 13:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10093507-5 Tipo da Petição: Informações Data: 25/08/2017 17:55

28/08/2017, 13:08

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DFNS17000180985

28/08/2017, 13:08

Recebidos os autos

22/08/2017, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado - tel.: 3251-3027

10/08/2017, 17:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

10/08/2017, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, conforme fl. 195, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

08/08/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, conforme fl. 195, no prazo de 15 (quinze) dias

07/08/2017, 17:31

Juntada de e-mail - Perito Clay Luiz Panosso

07/08/2017, 17:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379373631TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Clay Luiz Panosso

28/07/2017, 12:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379373676TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação do perito para realizar perícia e entregar laudo Destinatário : Roberto Tobaldini

24/07/2017, 11:59

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

17/07/2017, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Intimação do perito para realizar perícia e entregar laudo

17/07/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o perito, para apresentar o laudo.

21/06/2017, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10011514-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2017 18:52

21/06/2017, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10005662-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2017 09:08

01/02/2017, 13:00

Recebidos os autos

26/01/2017, 16:04

Autos entregues em carga ao Advogado - fone 3351.3116 CR

23/01/2017, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

19/01/2017, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

19/01/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 12/04/17, às 16:00h, para realização da perícia. Local da perícia: Baia Sul Medical Center, rua Menino Deus, 63 - sala 302, Centro, Fpolis. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Roberto Tobaldini. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

17/01/2017, 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para manifestar-se acerca da devolução do AR de fls. 183, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC)

17/01/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para manifestar-se acerca da devolução do AR de fls. 183, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/01/2017, 14:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379330830TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Almiro Schutz

12/01/2017, 14:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

07/12/2016, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

07/12/2016, 16:38

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 12/04/17, às 16:00h, para realização da perícia. Local da perícia: Baia Sul Medical Center, rua Menino Deus, 63 - sala 302, Centro, Fpolis. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Roberto Tobaldini.

01/12/2016, 16:19

Juntada de e-mail - E-mail referente a designação da perícia.

01/12/2016, 16:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379322303TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto Tobaldini

24/11/2016, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/11/2016, 18:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da decisão de fl. 174.

06/10/2016, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2397 Página:

26/07/2016, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2016 Teor do ato: Intime-se o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito honorários periciais. Efetuado o depósito, intime-se a perita para designar data para ter início a produção da prova, do que deverão ser comunicadas as partes oportunamente. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

20/07/2016, 14:43

Recebidos os autos

06/07/2016, 14:14

Determinado perícia - Intime-se o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito honorários periciais. Efetuado o depósito, intime-se a perita para designar data para ter início a produção da prova, do que deverão ser comunicadas as partes oportunamente. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de nova intimação.

05/07/2016, 14:48

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:56

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que a perícia determinada às fls. 140, nomeou em substituição o perito Cley Luiz Panosso (fls. 147) que ainda não recebeu o ofício de intimação. Em consulta nos cadastros de endereço verificou-se que o perito possui atualmente endereço em Passo Fundo/RS. Assim, consulto Vossa Excelência acerca da permanência do perito nomeado uma vez que seu endereço é em outra localidade.

25/04/2016, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10177659-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/10/2015 19:06

17/12/2015, 13:37

Recebidos os autos

26/10/2015, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 3093.1111

26/10/2015, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0911/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:

23/10/2015, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0911/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), conforme e-mail retro juntado (fl. 168). Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

16/10/2015, 09:25

Ato Ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), conforme e-mail retro juntado (fl. 168).

15/10/2015, 12:48

Juntada de e-mail - e-mail perito Roberto Tobaldini

15/10/2015, 12:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379197319TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Roberto Tobaldini

15/10/2015, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Genérico

05/10/2015, 12:25

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 163.

21/09/2015, 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 2086 Página:

17/04/2015, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2015 Teor do ato: Acolho a escusa. Nomeio em substituição o médico perito Roberto Tobaldini. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC)

07/04/2015, 16:40

Recebidos os autos

06/04/2015, 14:19

Mero expediente - SAJ - Acolho a escusa. Nomeio em substituição o médico perito Roberto Tobaldini. Intimem-se.

31/03/2015, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2015, 13:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desistência do processo em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DFNS15000042831 - Complemento: Tânia F. V. C. Lima de Camargo

11/02/2015, 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246287901TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Tania Ferreira Vicente Cerqueira Lima de Camargo

11/02/2015, 15:04

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

14/01/2015, 17:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 157.

19/09/2014, 16:57

Recebidos os autos

13/08/2014, 18:23

Autos entregues em carga ao Advogado - cr 32451375

07/08/2014, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0811/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1928 Página:

07/08/2014, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0811/2014 Teor do ato: Nomeio, em substituição, a médica perita Tânia Ferreira Vicente Cerqueira Lima de Camargo. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

04/08/2014, 14:15

Recebidos os autos

16/07/2014, 14:13

Mero expediente - SAJ - Nomeio, em substituição, a médica perita Tânia Ferreira Vicente Cerqueira Lima de Camargo. Intimem-se.

11/07/2014, 11:21

Conclusos para despacho

02/07/2014, 17:06

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca do ofício de fls. 154.

01/07/2014, 14:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174209350TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Abel Viga do Rosário Diligência : 23/07/2013

23/04/2014, 15:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/07/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da substituição do perito.

08/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1605 Página:

11/04/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2013 Teor do ato: Nomeio, em substituição, Abel Viga do Rosário. Cumpra-se (fls. 147). Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

08/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/03/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2013, 12:00

Despacho outros - Nomeio, em substituição, Abel Viga do Rosário. Cumpra-se (fls. 147). Intimem-se.

28/02/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099521490TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Doutor Vânio Cardoso Lisboa Diligência : 21/01/2013

27/02/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099521472TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Luiz Alberto Duarte Diligência : 21/01/2013

27/02/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. 071775

27/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: 1557 Página: 245/247

28/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0062/2013 Teor do ato: Acolho a escusa. Nomeio, em substituição, Clay Luiz Panosso. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 015.781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

24/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2013, 12:00

Despacho outros - Acolho a escusa. Nomeio, em substituição, Clay Luiz Panosso. Intimem-se.

23/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 12:00

Juntada de petição - Petição perito Luiz Alberto Duarte

22/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Perito

07/12/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

04/12/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

04/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado - 3251-3027

28/11/2012, 12:00

Juntada de petição - cód 1B75W autor

01/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1176/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1502 Página: 305/307

23/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 1176/2012 Teor do ato: O processo está regularmente formado, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro-o saneado. Determino a realização de duas perícias. A primeira dirá respeito à gratificação de insalubridade, ato para o qual nomeio Luiz Alberto Duarte. A segunda estará sob a responsabilidade do médico Vânio Cardoso Lisboa , que avaliará as condições físicas do autor. As partes terão cinco dias para apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos. Como a parte autora goza da gratuidade, os honorário periciais serão pagos após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, conforme cláusula quarta do Convênio 81/2012, firmado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 015.781/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

19/10/2012, 12:00

Despacho saneador - O processo está regularmente formado, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro-o saneado. Determino a realização de duas perícias. A primeira dirá respeito à gratificação de insalubridade, ato para o qual nomeio Luiz Alberto Duarte. A segunda estará sob a responsabilidade do médico Vânio Cardoso Lisboa , que avaliará as condições físicas do autor. As partes terão cinco dias para apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos. Como a parte autora goza da gratuidade, os honorário periciais serão pagos após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, conforme cláusula quarta do Convênio 81/2012, firmado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Intimem-se.

10/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/06/2012, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

12/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

11/06/2012, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

11/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

31/05/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

31/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

31/05/2012, 12:00

Juntada de réplica

30/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Fone: 3245-1375

18/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0463/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1387 Página: 561/562

10/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0463/2012 Teor do ato: Fica(m) intimado(s) o(s) autor(es) a manifestar(em)-se acerca da(s) contestação(oes) e documentos no prazo de 10 dias Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 015.781/SC)

08/05/2012, 12:00

Juntada de contestação - protocolo nº17Y7C

18/04/2012, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº436575

18/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica(m) intimado(s) o(s) autor(es) a manifestar(em)-se acerca da(s) contestação(oes) e documentos no prazo de 10 dias

18/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado - 32513032

02/02/2012, 12:00

Juntada de mandado

30/01/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/08/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 21/09/2011

11/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

08/08/2011, 12:00

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - Defiro a gratuidade. Cite-se.

03/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/08/2011, 12:00

Processo distribuído por direcionamento - Resolução N.21/2010-TJ.

29/07/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:33

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:22

DESPACHO

•29/10/2019, 12:44

DECISÃO

•09/08/2019, 10:33

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:33

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:22

DESPACHO

•29/10/2019, 12:44

DECISÃO

•09/08/2019, 10:33

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

DECISÃO

•06/06/2018, 11:41

DECISÃO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:41