Mandado de Segurança Cível 5000549-46.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN

CPF

Autor

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Reu

PROCURADOR-GERAL DA ALESC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93

31/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

30/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 94

24/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93

31/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

30/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 09:18

27/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 94

24/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:39

Despacho

17/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

07/08/2023, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50005494620198240023

05/08/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200) ADVOGADO(A): AMANDA MEDEIROS (OAB SC047323) PARTE RÉ: PROCURADORIA JURÍDICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PARTE RÉ: PROCURADOR-GERAL DA ALESC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL (OAB SC012402) PARTE RÉ: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5000549-46.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

10/10/2022, 12:17

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - PROCURADOR-GERAL DA ALESC (SC012402 - SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL)

10/10/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 12:52

Expedição de ofício - 2 cartas

31/08/2022, 19:02

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN - Guia 4164464 - R$ 583,58

31/08/2022, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4060619, Subguia 2207367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26

31/08/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4060619, Subguia 2207367

30/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2022, 18:27

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN - Guia 4060619 - R$ 49,26

16/08/2022, 12:21

Juntada - Guia Cancelada - GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN - Guia 4060546 - R$ 27,69

16/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:18

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN - Guia 4060546 - R$ 27,69

16/08/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 07:04

Concedida em parte a Segurança

15/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 20:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/05/2022, 20:52

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/02/2021, 13:13

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

21/01/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

25/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/09/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

06/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/09/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 02/09/2019

02/09/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARIA REGINA FONTES DE OLIVEIRA

23/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:55

Expedição de mandado

23/08/2019, 15:53

Juntada de Petição

22/08/2019, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 20/08/2019

21/08/2019, 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,20

01/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/07/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2019, 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/07/2019, 12:58

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 26.890

31/07/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

23/07/2019, 16:01

Expedição de mandado

23/07/2019, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procurador Estadual - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

15/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/07/2019, 17:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/07/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 18:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 228,00

24/06/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 18:13

Juntada de certidão

21/06/2019, 18:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/06/2019, 14:28

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 4.683

06/06/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 14:28

SENTENÇA

•15/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:55

OUTROS

•06/06/2019, 11:28

OUTROS

•06/06/2019, 11:28