Agravo em Recurso Especial 5014395-63.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIZEU MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO CARLOS SIMAS

CPF

TERCEIRO

ARNALDO SCHERER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON KNONER CAMPOS

OAB/SC 037240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ELIZEU MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO CARLOS SIMAS

CPF

TERCEIRO

ARNALDO SCHERER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES

TERCEIRO

FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO REICHERT

CPF

TERCEIRO

JAISON LUIS MENDES OURIQUES

CPF

TERCEIRO

JOSE WOLNEI CONSTANTE

CPF

TERCEIRO

JULIAN SCHERER SANTOS

CPF

TERCEIRO

KATIA REGINA BORGES HILLMANN

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LAGES

TERCEIRO

VIAPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE WOLNEI CONSTANTE

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496210/2024

13/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 496210/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de ELIZEU MATTOS

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 19:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/04/2024, 15:18

Outros documentos

•05/04/2024, 15:18

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/04/2024, 15:18

Decisão

•05/04/2024, 15:18

Decisão

•05/04/2024, 15:18

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 15:18

Decisão

•05/04/2024, 15:18

Acórdão

•05/04/2024, 15:18

Decisão

•05/04/2024, 15:18

Decisão

•05/04/2024, 15:18