Execução Fiscal 0800084-40.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.465,71

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

EDITORA CATARINA SANTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado

07/03/2026, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 09:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 22:40

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:24

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado

07/03/2026, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:24

Reportar Problema

legal

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18/12/2025, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 09:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 22:40

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:24

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

26/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 07:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDITORA CATARINA SANTA LTDA)

19/07/2025, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 16:21

Decisão interlocutória

07/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Decisão - Determina Sisbajud

19/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: EDITORA CATARINA SANTA LTDA EDITAL Nº 310043913710 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDITORA CATARINA SANTA LTDA, CPF/CNPJ: 02767570000137, endereço: RUA HILDA BELA CRUZ, 101, ATOP 03 - FAZENDA - 88302200, Itajaí/SC (Residencial) e HILDA BELLA CRUZ DA SILVA, 101, APTO 03 - FAZENDA - 88302295, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8660/2011. Valor do Débito: 37.465,71. Data do Cálculo: 09/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800084-40.2011.8.24.0033/SC

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 12:45

Expedição de Edital - citação

01/06/2023, 12:45

Determinada a citação

15/03/2023, 19:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AZOR DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

15/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 13:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2020, 15:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/11/2020, 15:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 01:31

Transferência de Processo - Saída

18/12/2019, 16:38

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/044974-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

29/10/2019, 11:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20049181-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 10:01

17/10/2019, 10:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2019, 04:21

Juntada

16/07/2019, 04:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676910586TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Azor de Oliveira

11/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 08:53

Determinado a citação/notificação - Cite-se a Parte Executada, por carta com aviso de recebimento, na pessoa do (s) seu (s) representante (s) legal (is), Sr. Azor de Oliveira, no endereço indicado à p. 19 Rua Primo Uller Junior, 186, Ressacada, Itajaí-SC, 88307.450; , atentando-se ao disposto no despacho inicial.

13/05/2019, 01:27

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20005226-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/02/2018 14:00

06/02/2018, 07:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20005226-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/02/2018 14:00

06/02/2018, 07:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 20:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/09/2017, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2017, 12:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

24/08/2017, 12:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/09/2015, 00:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/09/2015, 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2015, 06:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/006145-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2015 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

09/03/2015, 13:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/03/2015, 14:28

Juntada de Petição

12/11/2012, 12:00

Juntada de documento

12/11/2012, 12:00

Juntada

01/10/2012, 14:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027972101TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Editora Catarina Santa Ltda.).

18/09/2012, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR027972101TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Editora Catarina Santa Ltda.

25/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

16/06/2011, 12:00

Juntada

09/06/2011, 14:11

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/06/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:31

DESPACHO

•13/05/2019, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2012, 12:00

DESPACHO

•16/06/2011, 12:00