Procedimento Comum Cível 5000238-18.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LUIS FERNANDO TOME DA SILVA

CPF

Autor

FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 17:10

Juntado(a)

09/03/2026, 15:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/03/2026, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 21:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

03/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Guia 12528040, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6637108&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6637108</a>

03/03/2026, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FERNANDO TOME DA SILVA

03/03/2026, 19:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 12528040 - R$ 694,27

03/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 19:39:59)

03/03/2026, 17:00

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 20:14

Todas as movimentações(128)

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 17:10

Juntado(a)

09/03/2026, 15:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/03/2026, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 21:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 21:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

03/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Guia 12528040, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6637108&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6637108</a>

03/03/2026, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FERNANDO TOME DA SILVA

03/03/2026, 19:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 12528040 - R$ 694,27

03/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 19:39:59)

03/03/2026, 17:00

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

02/03/2026, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50002381820228240163/TJSC

13/02/2026, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002381820228240163/TJSC

18/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

05/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:00

Recebido o recurso de Apelação

09/07/2025, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 16/06/2025 19:40:03)

30/06/2025, 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10659441, Subguia 5566378

30/06/2025, 04:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

18/06/2025, 03:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

17/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 10659441 Situação: Em aberto.

16/06/2025, 19:40

Juntada de Petição

16/06/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2025, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006859820258240163

25/03/2025, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006841620258240163

25/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/02/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Determinada a intimação

27/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIS FERNANDO TOME DA SILVA RÉU: FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME. EDITAL Nº 310043928179 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABRISUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME., cnpj: 07208406000103. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000238-18.2022.8.24.0163/SC

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 14:27

Expedição de Edital - citação

01/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:53

Decisão interlocutória

30/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

07/12/2022, 14:55

Expedição de mandado - TAOCEMAN

01/12/2022, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4665343, Subguia 2455782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,83

30/11/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4665343, Subguia 2455782

23/11/2022, 10:47

Juntada - Guia Gerada - LUIS FERNANDO TOME DA SILVA - Guia 4665343 - R$ 83,83

23/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 09:25

Decisão interlocutória

25/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 18:41

Determinada a citação

14/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 11:22

Determinada a intimação

06/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 19:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3065531, Subguia 1672966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 443,62

03/03/2022, 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3065531, Subguia 1672966

21/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO TOME DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/02/2022, 15:28

Juntada - Guia Gerada - LUIS FERNANDO TOME DA SILVA - Guia 3065531 - R$ 443,62

21/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO TOME DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

21/02/2022, 09:33

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:40

SENTENÇA

•18/02/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:06