Cumprimento de sentença 0015505-23.2007.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELIA MARIA COSTA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Resolução 469/2022 CNJ, que os autos digitais foram conferidos com a íntegra do processo físico, sendo sua cópia fidedigna. Certifico ainda que as partes foram intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: 1. Solicitar o desentranhamento de documentos originais que tenham juntado aos autos físicos, mediante peticionamento no EPROC, especificando clara e objetivamente quais peças possuem interesse em desentranhar; 2. alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, indicando de forma clara e objetiva, quais as peças que estão alteradas, ou que haja dúvidas acerca de sua digitalização; 4. Manifestar interesse na retirada e guarda de eventual título de crédito encartado aos autos; 5. Manifestar-se acerca de eventual mídia digital que precisa ser importada ao eproc (dentro das possibilidades técnicas do sistema); 6. Manifestar-se acerca dos itens anteriores, inclusive sobre eventuais autos apensos (inclusive autos principais) no sistema ou fisicamente, ao presente processo (cumprimento de sentença, embargos de declaração, embargos à execução, quaisquer exceções, em fim, todos os possíveis processos apensos ou dependentes a este. Certifico por fim, que os autos fisicos serão encaminhados à destinação ambiental no prazo de 01 ano a partir da publicação deste edital. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015505-23.2007.8.24.0008/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 16:11

Expedição de Edital

19/02/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

15/02/2024, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108244, Subguia 3659551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,68

05/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

16/01/2024, 13:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

16/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/03/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7108244, Subguia 3659551

16/01/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELIA MARIA COSTA

16/01/2024, 13:43

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7108244 - R$ 81,68

16/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(384)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELIA MARIA COSTA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Resolução 469/2022 CNJ, que os autos digitais foram conferidos com a íntegra do processo físico, sendo sua cópia fidedigna. Certifico ainda que as partes foram intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: 1. Solicitar o desentranhamento de documentos originais que tenham juntado aos autos físicos, mediante peticionamento no EPROC, especificando clara e objetivamente quais peças possuem interesse em desentranhar; 2. alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, indicando de forma clara e objetiva, quais as peças que estão alteradas, ou que haja dúvidas acerca de sua digitalização; 4. Manifestar interesse na retirada e guarda de eventual título de crédito encartado aos autos; 5. Manifestar-se acerca de eventual mídia digital que precisa ser importada ao eproc (dentro das possibilidades técnicas do sistema); 6. Manifestar-se acerca dos itens anteriores, inclusive sobre eventuais autos apensos (inclusive autos principais) no sistema ou fisicamente, ao presente processo (cumprimento de sentença, embargos de declaração, embargos à execução, quaisquer exceções, em fim, todos os possíveis processos apensos ou dependentes a este. Certifico por fim, que os autos fisicos serão encaminhados à destinação ambiental no prazo de 01 ano a partir da publicação deste edital. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015505-23.2007.8.24.0008/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 16:11

Expedição de Edital

19/02/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

15/02/2024, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108244, Subguia 3659551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,68

05/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

16/01/2024, 13:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

16/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/03/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7108244, Subguia 3659551

16/01/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELIA MARIA COSTA

16/01/2024, 13:43

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7108244 - R$ 81,68

16/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

15/12/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

05/12/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

05/12/2023, 08:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

04/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:39

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2023, 15:59

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2023, 15:54

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

21/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

03/11/2023, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

18/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

18/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

18/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

24/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

24/07/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:34

Transitado em Julgado

21/07/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 00155052320078240008

21/07/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ADELIA MARIA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015505-23.2007.8.24.0008/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

18/02/2022, 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2964731, Subguia 1638330 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

17/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

17/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

17/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

17/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 330. Guia: 2964731 Situação: Em aberto.

17/02/2022, 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2964731, Subguia 1638330

08/02/2022, 17:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2964731, Subguia 1624426

08/02/2022, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2964731, Subguia 1624426

03/02/2022, 09:08

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2964731 - R$ 583,58

03/02/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

20/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

20/01/2022, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:48:33). Refer. Evento 311

11/12/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:48:33). Refer. Evento 312

11/12/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:48:33). Refer. Evento 313

11/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

06/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

06/12/2021, 10:01

Juntada de Petição

28/09/2021, 03:34

Juntada de Petição

13/09/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

20/10/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 303

28/09/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 302

28/09/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

28/09/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 16:19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BNUCONT -> BNU05CV

20/08/2020, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU05CV -> BNUCONT

22/05/2020, 18:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 18:13

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, que não há custas finais a recolher.

21/05/2020, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2020, 18:40

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

24/04/2020, 18:40

Mero expediente - SAJ - Em atenção à petição da parte impugnante, à contadoria para eventual retificação do cálculo apresentado. Na hipótese de ratificação, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

24/04/2020, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:20

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.20.10018591-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 19/02/2020 09:46

19/02/2020, 10:06

Manifestação sobre laudo pericial - Entranhado o processo 0015505-23.2007.8.24.0008/80023 - Classe: Manifestação sobre Laudo Pericial em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita

19/02/2020, 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 11:38

Informações - Nº Protocolo: WBNU.20.10008843-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2020 10:04

30/01/2020, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do cálculo judicial retro, sob pena de concordância tácita. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

28/01/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do cálculo judicial retro, sob pena de concordância tácita. Prazo 15 (quinze) dias.

28/01/2020, 15:10

Recebidos os autos

13/01/2020, 17:09

Conta Atualizada - SAJ

13/01/2020, 17:09

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10213987-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 06/12/2019 14:39

06/12/2019, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 02:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2019, 13:00

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

05/11/2019, 13:00

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10194837-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 04/11/2019 13:42

04/11/2019, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls. 386-686 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Fabiano Ruediger (OAB 36054/SC)

31/10/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e documentos de fls. 386-686 no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2019, 12:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/10/2019, 12:18

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10192662-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 30/10/2019 16:13

30/10/2019, 16:35

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Entranhado o processo 0015505-23.2007.8.24.0008/80019 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita

30/10/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 09:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2019 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo de 15 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito, inclusive quanto à documentação porventura juntada. Decorrido o prazo para impugnação e eventual contraditório, independentemente de seu manejo, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para que promova o cálculo do valor da condenação, consoante art. 524, § 2º, do CPC. Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de concordância tácita Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

07/10/2019, 20:35

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo de 15 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito, inclusive quanto à documentação porventura juntada. Decorrido o prazo para impugnação e eventual contraditório, independentemente de seu manejo, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para que promova o cálculo do valor da condenação, consoante art. 524, § 2º, do CPC. Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de concordância tácita

07/10/2019, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10172901-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2019 14:01

30/09/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156

30/09/2019, 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: É desnecessária a liquidação da sentença na espécie, haja vista que a aferição do valor devido (quantum debeatur) dispensa arbitramento pericial ou proposição de artigos, bastando a apuração mediante cálculos aritméticos, os quais devem ser apresentados pela parte credora diretamente com a petição inaugural da fase de cumprimento, consoante interpretação do art. 509, § 2º, do CPC. Acaso necessária à confecção dos cálculos, a parte credora poderá requerer a juntada de documentos que ainda se encontram em poder do acionado ou de terceiro, conforme art. 525, §§ 3º a 5º, do CPC. Ademais, acaso as partes apresentem cálculos divergentes para fins de cumprimento do julgado, nada veda que o magistrado determine a posterior revisão quanto à correção dos critérios matemáticos empregados pela Contadoria Judicial ou mesmo por técnico especializado, consoante interpretação do art. 524, § 2º, do CPC. Outrossim, intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, bem como apresentar as principais peças para instruir o feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

26/09/2019, 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - É desnecessária a liquidação da sentença na espécie, haja vista que a aferição do valor devido (quantum debeatur) dispensa arbitramento pericial ou proposição de artigos, bastando a apuração mediante cálculos aritméticos, os quais devem ser apresentados pela parte credora diretamente com a petição inaugural da fase de cumprimento, consoante interpretação do art. 509, § 2º, do CPC. Acaso necessária à confecção dos cálculos, a parte credora poderá requerer a juntada de documentos que ainda se encontram em poder do acionado ou de terceiro, conforme art. 525, §§ 3º a 5º, do CPC. Ademais, acaso as partes apresentem cálculos divergentes para fins de cumprimento do julgado, nada veda que o magistrado determine a posterior revisão quanto à correção dos critérios matemáticos empregados pela Contadoria Judicial ou mesmo por técnico especializado, consoante interpretação do art. 524, § 2º, do CPC. Outrossim, intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, bem como apresentar as principais peças para instruir o feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

26/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:47

Pedido de cumprimento de sentença - Nº Protocolo: WBNU.19.10016516-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 08/02/2019 16:30

12/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

12/03/2019, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:

07/02/2019, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para,em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da petição de fls. 346-350 e documentos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

05/02/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para,em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da petição de fls. 346-350 e documentos.

05/02/2019, 14:07

Informações - Entranhado o processo 0015505-23.2007.8.24.0008/80016 - Classe: Informações em Procedimento Comum - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita

05/02/2019, 12:50

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10013898-3 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 12:37

05/02/2019, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0812/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0812/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0812/2018 Teor do ato: Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenados na caixa de autos digitalizados n. 213. Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708A/SC)

27/11/2018, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0812/2018 Teor do ato: Intime-se a parte adversa, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para apresentar os documentos necessários à confecção dos cálculos da execução ou mesmo o demonstrativo de valores pormenorizado e documentado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de se presumir a aceitação dos cálculos/critérios apresentados pelo litigante credor, conforme art. 524, §§ 4º e 5º, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708A/SC)

27/11/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte adversa, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para apresentar os documentos necessários à confecção dos cálculos da execução ou mesmo o demonstrativo de valores pormenorizado e documentado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de se presumir a aceitação dos cálculos/critérios apresentados pelo litigante credor, conforme art. 524, §§ 4º e 5º, do CPC.

27/11/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenados na caixa de autos digitalizados n. 213. Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais.

27/11/2018, 14:50

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Substabelecimento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:46

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Relatório

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada petição de contrarrazões

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada petição de apelação

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de documento

27/11/2018, 14:46

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:46

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:46

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Renúncia de mandato/encargo

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de Substabelecimento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Substabelecimento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Renúncia de mandato/encargo

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação

27/11/2018, 14:45

Juntada de Substabelecimento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada petição de contestação

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

documento digitalizado

27/11/2018, 14:45

Juntada de ofício

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de documento

27/11/2018, 14:45

Juntada de Procuração

27/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:45

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/11/2018, 14:36

Recebidos os autos

13/06/2018, 14:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte adversa, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para apresentar os documentos necessários à confecção dos cálculos da execução ou mesmo o demonstrativo de valores pormenorizado e documentado, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de se presumir a aceitação dos cálculos/critérios apresentados pelo litigante credor, conforme art. 524, §§ 4º e 5º, do CPC.

12/06/2018, 14:34

Conclusos para despacho - BRT

20/02/2018, 13:05

Certidão emitida - CERTIFICO QUE DEIXO DE APLICAR A PORTARIA Nº 11/2016 DESTE CARTÓRIO, POR NÃO SER CASO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

12/01/2018, 18:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WBNU16101354938

04/12/2017, 17:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 04/01/2017 através da guia nº 008.3068156-13 no valor de 184,45

06/01/2017, 08:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0942/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2485 Página:

30/11/2016, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0942/2016 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

28/11/2016, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0933/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

28/11/2016, 10:34

Recebidos os autos

25/11/2016, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2016, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2016 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 184,45 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

24/11/2016, 06:26

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 184,45

23/11/2016, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2016, 15:46

Remetido os autos à Contadoria

11/11/2016, 15:38

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para efetuar o cálculo e cobrança de eventuais custas finais.

30/09/2016, 14:10

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

30/09/2016, 14:10

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

30/09/2016, 14:09

Sentença reformada em acórdão - parcialmente reformada

30/09/2016, 13:57

Reativado processo retornado de outro Juízo - Apelação nº 2011.059335-8.

30/09/2016, 13:57

Remessa ao Tribunal de Justiça

25/07/2011, 18:43

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

18/07/2011, 14:12

Aguardando decurso do prazo

15/07/2011, 15:35

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 15:32

Juntada de contrarrazões - Protocolo 065487

15/07/2011, 14:12

Aguardando petição - 61

12/07/2011, 18:16

Carga ao Advogado

07/07/2011, 14:20

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2011, 14:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 1192 Página:

07/07/2011, 12:55

Aguardando publicação - Relação: 0011/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso retro, no duplo efeito. Diga a parte contrária, querendo, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

05/07/2011, 16:28

Aguardando confecção relação intimação advogado - 205

02/07/2011, 13:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 5ª Vara Cível

21/06/2011, 20:02

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 5ª Vara Cível

21/06/2011, 20:02

Recebimento - SAJ

15/06/2011, 15:52

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Vistos. Recebo o recurso retro, no duplo efeito. Diga a parte contrária, querendo, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.

03/06/2011, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2011, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2011, 11:18

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2011, 13:17

Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi a renumeração das páginas 126/155.

01/06/2011, 13:17

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 127/170 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 24/5/2011 e término em 7/6/2011, tendo sido protocolado(a) em 31/5/2011.

01/06/2011, 13:16

Juntada de apelação - PE 11NYN

01/06/2011, 13:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0251/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 1160 Página:

23/05/2011, 10:41

Aguardando publicação - Relação: 0251/2011 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente Ação de Adimplemento Contratual, ajuizada por Adélia Maria Costa em desfavor de Brasil Telecom S/A, para o fim de condenar a requerida a subscrever em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta dias) após o trânsito em julgado da presente sentença, ações da mesma espécie daquelas constantes no contrato firmado entre as partes, em número correspondente à diferença entre o número das ações que seriam emitidas se considerado o respectivo valor patrimonial do título na data da integralização pela parte autora, e as ações que já foram emitidas à época pela requerida. Condeno a requerida a pagar ainda, indenização correspondente ao valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações correspondentes às ações não emitidas, atualizado monetariamente desde a data em que deveria ter ocorrido o respectivo pagamento e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação. Em não havendo o cumprimento do determinado, a obrigação será convertida em perdas e danos, cuja execução obedecerá ao disposto no art. 633 do CPC, sendo o respectivo valor fixado através de liquidação de sentença. Condeno a requerida, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4° do CPC. P. R. I. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 017.314/CE), Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

19/05/2011, 11:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/03/2011, 17:55

Publicação e registro da sentença

30/03/2011, 17:50

Recebimento - SAJ

30/03/2011, 15:58

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente Ação de Adimplemento Contratual, ajuizada por Adélia Maria Costa em desfavor de Brasil Telecom S/A, para o fim de condenar a requerida a subscrever em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta dias) após o trânsito em julgado da presente sentença, ações da mesma espécie daquelas constantes no contrato firmado entre as partes, em número correspondente à diferença entre o número das ações que seriam emitidas se considerado o respectivo valor patrimonial do título na data da integralização pela parte autora, e as ações que já foram emitidas à época pela requerida. Condeno a requerida a pagar ainda, indenização correspondente ao valor dos dividendos, juros sobre o capital próprio e bonificações correspondentes às ações não emitidas, atualizado monetariamente desde a data em que deveria ter ocorrido o respectivo pagamento e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação. Em não havendo o cumprimento do determinado, a obrigação será convertida em perdas e danos, cuja execução obedecerá ao disposto no art. 633 do CPC, sendo o respectivo valor fixado através de liquidação de sentença. Condeno a requerida, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4° do CPC. P. R. I.

22/02/2011, 16:09

Concluso para despacho - SAJ

22/06/2010, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2010, 12:45

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2010, 15:49

Juntada de petição - PET. ELETRÔNICO - RÉ

21/06/2010, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2010, 13:50

Juntada de petição - Protocolo 000244

09/03/2010, 13:50

Recebimento - SAJ

04/03/2010, 16:32

Carga ao Advogado - 33243003'

01/03/2010, 15:05

Aguardando envio para o Advogado

01/03/2010, 15:05

Juntada de outros - Autorização

01/03/2010, 15:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2010 Data da Publicação: 25/02/2010 Número do Diário: 869 Página:

25/02/2010, 12:34

Aguardando publicação - Relação: 0068/2010 Teor do ato: Fica intimada a Autora, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 98/103, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

23/02/2010, 08:34

Aguardando publicação

11/09/2009, 12:47

Juntada de petição - Protocolo Eletrônico 101PJ

11/09/2009, 12:47

Aguardando publicação

10/09/2009, 13:47

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a Autora, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 98/103, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/09/2009, 13:47

Juntada de petição - Protocolos Eletrônicos 101PJ

10/09/2009, 13:47

Recebimento - SAJ

09/09/2009, 15:49

Carga ao Advogado

27/08/2009, 15:31

Aguardando envio para o Advogado

27/08/2009, 15:30

Juntada de outros - Autorização

27/08/2009, 15:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0244/2009 Data da Publicação: 25/08/2009 Número do Diário: 755 Página:

25/08/2009, 13:44

Aguardando publicação - Relação: 0244/2009 Teor do ato: Tendo em vista que na petição de fl. 86 a ré requereu a juntada das radiografias referente aos contratos PEX 401627 e PEX 405832 e somente juntou documentação referente a PEX 401627, intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação, juntando a radiografia referente a PEX 405832, conforme pedido de fl. 93. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 009.195/SC)

21/08/2009, 19:03

Aguardando publicação

08/07/2009, 15:25

Recebimento - SAJ

03/07/2009, 17:27

Despacho outros - Tendo em vista que na petição de fl. 86 a ré requereu a juntada das radiografias referente aos contratos PEX 401627 e PEX 405832 e somente juntou documentação referente a PEX 401627, intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação, juntando a radiografia referente a PEX 405832, conforme pedido de fl. 93. Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2009, 11:32

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2009, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2009, 12:52

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2009, 14:19

Juntada de petição - Protocolo 014521

24/06/2009, 14:17

Recebimento - SAJ

19/06/2009, 16:26

Carga ao Advogado

10/06/2009, 14:36

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2009, 14:36

Juntada de outros - Autorização

10/06/2009, 14:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0191/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 699 Página:

09/06/2009, 12:34

Aguardando publicação - Relação: 0191/2009 Teor do ato: Fica intimada a Autora, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 87, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

05/06/2009, 16:08

Aguardando publicação

12/05/2009, 19:03

Juntada de petição - Protocolo 009248

12/05/2009, 19:03

Aguardando publicação

31/03/2009, 15:52

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a Autora, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 87, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2009, 15:52

Juntada de petição - Protocolo 1391

31/03/2009, 15:51

Recebimento - SAJ

26/03/2009, 19:07

Carga ao Advogado - 33261831

16/03/2009, 16:01

Aguardando envio para o Advogado

16/03/2009, 16:01

Juntada de outros - Autorização

16/03/2009, 16:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2009 Data da Publicação: 11/03/2009 Número do Diário: 640 Página:

11/03/2009, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0059/2009 Teor do ato: Diante dos dados apresentados pela autora à fl. 79, intime-se a ré para dar atendimento ao despacho de fl. 61. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 009.195/SC)

09/03/2009, 19:11

Aguardando publicação

05/03/2009, 14:31

Recebimento - SAJ

05/03/2009, 14:30

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2009, 13:23

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2009, 13:09

Despacho outros - Diante dos dados apresentados pela autora à fl. 79, intime-se a ré para dar atendimento ao despacho de fl. 61. Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2009, 12:55

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2009, 14:03

Juntada de petição - PROT. 002209

02/03/2009, 13:52

Recebimento - SAJ

26/02/2009, 13:57

Carga ao Advogado

13/02/2009, 14:19

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2009, 14:19

Juntada de outros - substabelecimento

13/02/2009, 14:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2009 Data da Publicação: 12/02/2009 Número do Diário: 623 Página:

12/02/2009, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0027/2009 Teor do ato: Fica intimada a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 68/71. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

10/02/2009, 19:15

Aguardando publicação

03/02/2009, 12:16

Aguardando publicação

07/11/2008, 15:35

Ato Ordinatório-Manifestação petição/novos documentos - Fica intimada a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 68/71.

07/11/2008, 15:35

Juntada de petição - SQ423034935BR

06/11/2008, 19:02

Juntada de petição - SQ423079509BR

06/11/2008, 19:01

Recebimento - SAJ

30/10/2008, 14:53

Carga ao Advogado

29/10/2008, 14:58

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2008, 14:58

Juntada de outros - Autorizaçaõ

29/10/2008, 14:58

Juntada de outros - Procuração

29/10/2008, 14:57

Recebimento - SAJ

29/10/2008, 14:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0417/2008 Data da Publicação: 27/10/2008 Número do Diário: 558 Página:

27/10/2008, 12:13

Aguardando publicação - Relação: 0417/2008 Teor do ato: Intime-se a ré para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato da posição acionária relativa aos contratos PEX 401627 e PEX 405832. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Com a juntada, dê-se vistas ao autor, vindo após conclusos. Int-se. C-se. Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 008.540/SC)

23/10/2008, 18:50

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2008, 18:24

Despacho outros - Intime-se a ré para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato da posição acionária relativa aos contratos PEX 401627 e PEX 405832. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Com a juntada, dê-se vistas ao autor, vindo após conclusos. Int-se. C-se.

15/10/2008, 16:33

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2008, 12:34

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2008, 16:23

Juntada de petição

20/06/2008, 16:23

Recebimento - SAJ

16/06/2008, 13:37

Carga ao Advogado

04/06/2008, 13:59

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2008, 13:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2008 Data da Publicação: 28/05/2008 Número do Diário: 450 Página:

28/05/2008, 18:45

Aguardando publicação - Relação: 0182/2008 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especialmente em relação à alegada ilegitimidade ativa. Após, voltem conclusos. Int-se. C-se. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

26/05/2008, 18:28

Aguardando publicação

31/03/2008, 15:00

Recebimento - SAJ

27/03/2008, 18:05

Despacho outros - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especialmente em relação à alegada ilegitimidade ativa. Após, voltem conclusos. Int-se. C-se.

25/03/2008, 17:40

Concluso para despacho - SAJ

29/02/2008, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2008, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008, 18:40

Juntada de contestação

22/01/2008, 18:40

Recebimento - SAJ

04/10/2007, 14:42

Carga ao Advogado - xerox

04/10/2007, 12:37

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2007, 12:37

Juntada de outros - Autorização

04/10/2007, 12:36

Aguardando decurso do prazo

19/09/2007, 15:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR706188657TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A

19/09/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

31/08/2007, 15:23

Recebimento - SAJ

21/06/2007, 14:57

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a assistência judiciária requerida. Com base no art. 355 do CPC, determino à requerida que traga aos autos os documentos mencionados na petição inicial, no prazo da contestação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. C-se.

18/06/2007, 13:44

Concluso para despacho - SAJ

15/06/2007, 16:24

Aguardando envio para o Juiz

15/06/2007, 15:28

Aguardando autuação

15/06/2007, 14:51

Recebimento - SAJ

15/06/2007, 14:24

Processo distribuído por sorteio

14/06/2007, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 09:35

SENTENÇA

•19/01/2022, 12:47

DESPACHO

•24/04/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 09:18

DECISÃO

•07/10/2019, 13:18

DECISÃO

•26/09/2019, 13:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2019, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:53

Todos os documentos(75)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 09:35

SENTENÇA

•19/01/2022, 12:47

DESPACHO

•24/04/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 09:18

DECISÃO

•07/10/2019, 13:18

DECISÃO

•26/09/2019, 13:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2019, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:50

DESPACHO

•27/11/2018, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2018, 12:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2018, 12:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2018, 12:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2018, 12:46

DESPACHO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ACÓRDÃO

•27/11/2018, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:46

DESPACHO

•27/11/2018, 12:46

SENTENÇA

•27/11/2018, 12:45

SENTENÇA

•27/11/2018, 12:45

SENTENÇA

•27/11/2018, 12:45

SENTENÇA

•27/11/2018, 12:45

SENTENÇA

•27/11/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:45

DESPACHO

•27/11/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:45

DESPACHO

•27/11/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:45

DESPACHO

•27/11/2018, 12:45

DESPACHO

•27/11/2018, 12:45

DESPACHO

•27/11/2018, 12:45