Agravo em Recurso Especial 0312602-96.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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—

AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

NIVALDO PEDRO DE SOUZA

CPF

Autor

RITA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOB CONSTR E INCORP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:39

Conheço do agravo de NIVALDO PEDRO DE SOUZA e RITA MOREIRA DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

22/11/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2022, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 22:20

-

•24/10/2022, 15:24

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•24/10/2022, 15:24

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•24/10/2022, 15:23

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•24/10/2022, 15:23

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•24/10/2022, 15:23

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•24/10/2022, 15:23

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•24/10/2022, 15:23

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•24/10/2022, 15:22

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•24/10/2022, 15:22

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•24/10/2022, 15:22

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•24/10/2022, 15:22

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•24/10/2022, 15:22

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•24/10/2022, 15:22