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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.068,23

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

CNPJ

Autor

VIVIANE MARQUES MATIOLA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVIANE MARQUES MATIOLA PEREIRA - ME)

12/07/2025, 18:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 15:21

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:14

13/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVIANE MARQUES MATIOLA PEREIRA - ME)

12/07/2025, 18:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 15:21

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA EXECUTADO: VIVIANE MARQUES MATIOLA PEREIRA - ME EDITAL Nº 310043491265 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIVIANE MARQUES MATIOLA PEREIRA - ME, CPF/CNPJ: 12138488000105, endereço: R MANSUETO SARTOR, 72 - CAPELINHA - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 29248. Valor do Débito: 1.068,23. Data do Cálculo: 22/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902201-95.2016.8.24.0078/SC

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 15:22

Expedição de Edital - citação

24/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.20.10048894-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/04/2020 10:03

22/04/2020, 10:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 14:44

Juntada

04/03/2020, 14:34

Reativado processo suspenso

03/03/2020, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 13:14

Mero expediente - SAJ - Estando preenchidos os requisitos insculpidos nos arts. 246, IV e 256, todos do Código de Processo Civil, conforme se depreende da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 25, cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 dias, na forma do art. 8º, inc. IV, da Lei 6.830/80. Antes, porém, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo de débito, sob pena de extinção.

02/03/2020, 17:03

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:09

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WUUG.19.10025793-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2019 09:38

12/12/2019, 09:58

Pedido citação - Nº Protocolo: WUUG.19.10025792-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2019 09:35

12/12/2019, 09:58

Pedido citação - Nº Protocolo: WUUG.19.10025791-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2019 09:34

12/12/2019, 09:57

Suspensão - art. 40 LEF

29/11/2019, 15:50

Mero expediente - SAJ - Diante da situação dos autos, com fundamento no comando contido no art. 40 da Lei nº 6.830/80, o arquivamento administrativo do feito é medida que se impõe. Frise-se que pelo período de 1 (um) ano o feito ficará suspenso e, portanto, interrompida a prescrição (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), sendo que após a fluência de tal prazo se iniciará automaticamente a contagem do prazo de 5 (cinco) anos para aferição da prescrição intercorrente. Decorridos 6 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de arquivamento administrativo) sem nenhuma manifestação, o credor deverá ser intimado, a fim de se manifestar acerca de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, após, os autos voltem conclusos para análise da prescrição intercorrente. Salienta-se que diante do atual entendimento da 1ª seção do STJ em julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3 - julgado em 12/09/2018): [a] o prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; [b] Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado administrativamente; [c] não basta para afastar o curso da prescrição, o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens sem a efetiva localização de ativos financeiros ou bens em nome do executado. Intime-se.

28/11/2019, 12:12

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:14

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/11/2019, 00:34

Juntada

11/10/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo sem oferecimento de manifestação, fica intimado o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena suspensão e arquivamento administrativo.

08/10/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 21:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/09/2019, 12:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/08/2019, 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2019/002119-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Felipe Costa Ribeiro

26/03/2019, 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2993 Página:

05/02/2019, 18:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/02/2019 através da guia nº 078.3019585-30 no valor de 127,72

04/02/2019, 20:48

Juntada

04/02/2019, 20:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Roivana da Silva Fornazza (OAB 34405/SC)

01/02/2019, 11:44

Juntada

24/01/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 12:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

22/01/2019, 12:59

Recebidos os autos

16/01/2019, 15:06

Realizado cálculo de custas

16/01/2019, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2019, 14:15

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/01/2019, 14:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WUUG.19.10000357-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2019 12:17

10/01/2019, 12:26

Juntada

14/12/2018, 10:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/12/2018, 12:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WUUG.18.10021383-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/12/2018 12:34

11/12/2018, 12:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2018, 08:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2018, 18:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

01/11/2018, 16:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2017, 22:59

Juntada

25/05/2017, 22:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR650072580TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Viviane Marques Matiola Pereira Me

19/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/05/2017, 17:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/05/2017, 14:00

Conclusos para despacho

22/12/2016, 17:11

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902200-13.2016.8.24.0078.

22/12/2016, 17:11

DESPACHO

•02/03/2020, 17:03

DESPACHO

•28/11/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2018, 16:11

DESPACHO

•08/05/2017, 14:00