Execução Fiscal 0901151-15.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.890,55

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

NILSON BAUNER - ME

CNPJ

Reu

NILSON BAUNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

GILIANI COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:26

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

07/05/2026, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17,14

06/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,38

06/05/2026, 08:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 04/05/2026 16:01:21

04/05/2026, 16:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/04/2026, 08:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

14/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

14/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:26

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

07/05/2026, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17,14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:47

06/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,38

06/05/2026, 08:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 04/05/2026 16:01:21

04/05/2026, 16:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/04/2026, 08:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

14/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

14/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

23/02/2026, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133398720268240000/TJSC

20/02/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

18/02/2026, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 19:11

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

14/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - NILSON BAUNER - ME (SC046205 - GILIANI COELHO)

01/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280476. Valor transferido: R$ 151,54

20/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280492. Valor transferido: R$ 12,13

20/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280484. Valor transferido: R$ 12,06

20/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON BAUNER)

17/06/2025, 22:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 21:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON BAUNER. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/01/2024, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON BAUNER - ME)

15/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/12/2023, 14:54

Decisão interlocutória

15/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: NILSON BAUNER - ME EDITAL Nº 310043250247 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILSON BAUNER - ME, CPF/CNPJ: 02611688000171, endereço: BRUSQUE, 415, SALA 01 - RIO MORTO - 89082450, Indaial/SC (Comercial), Av. Brasil, nº 2116, Fundos - Rio morto - 89130000, Indaial/SC (Residencial) e Av. Brasil, nº2116, Fundos - Rio morto - 89130000, Indaial/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: CDA 1013/2017. Valor do Débito: 2.890,55. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901151-15.2017.8.24.0073/SC

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 15:23

Expedição de Edital - citação

18/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:00

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WTBO.20.10001372-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/01/2020 14:39

22/01/2020, 15:13

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2019, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20009892-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/12/2019 17:27

11/12/2019, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 03:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 05:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 16:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

17/09/2019, 16:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/09/2019, 04:46

Juntada

12/09/2019, 04:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069917389TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nilson Bauner - Me

10/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/09/2019, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20007879-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/08/2019 10:31

29/08/2019, 10:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20007879-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/08/2019 10:31

29/08/2019, 10:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2019, 10:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2019, 15:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20005831-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/07/2019 16:31

10/07/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 17:34

Juntada

07/06/2019, 17:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994655888TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nilson Bauner - Me

05/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

29/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

29/05/2019, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20000078-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/01/2018 09:40

11/01/2018, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20000078-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/01/2018 09:40

11/01/2018, 10:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2017, 16:52

Juntada

25/11/2017, 16:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736240863TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nilson Bauner - Me

20/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/11/2017, 16:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/11/2017, 16:13

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:30

DECISÃO

•12/02/2020, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 17:38

DESPACHO

•13/11/2017, 16:13