Execução Fiscal 0801299-42.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.057,27

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

KATIA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 018424·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA APARECIDA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

24/03/2026, 13:27

Juntada de Petição

19/03/2026, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

12/12/2025, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:10

Reportar Problema

legal

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24/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA APARECIDA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

24/03/2026, 13:27

Juntada de Petição

19/03/2026, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

12/12/2025, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:10

Determinada a intimação

13/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

20/09/2024, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028687247. Valor transferido: R$ 378,42

03/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/09/2024, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO)

02/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028687280. Valor transferido: R$ 0,07

02/09/2024, 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/07/2024, 16:14

Decisão interlocutória

25/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2023

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: KATIA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO EDITAL Nº 310043930598 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KATIA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO, CPF/CNPJ: 86217330644, endereço: OUTROS TV TEODORICO LEITE, 26, CASA - CENTRO - 36800000, Carangola/MG (Residencial) e Rua DA ABOLICAO, 110 - Rau - 89254150, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22656/2011, 22657/2011. Valor do Débito: 1.057,27. Data do Cálculo: 01/09/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801299-42.2011.8.24.0036/SC

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 15:33

Expedição de Edital - citação

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:32

Mero expediente - SAJ - I - CITE-SE a(s) parte(s) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na consulta de fl. 32. II - Infrutífera(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, diante do pedido formulado pelo exequente, DEFIRO a citação da(s) parte(s) executada(s) por edital, a teor dos artigos 256, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. III - Não havendo manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

06/11/2019, 19:36

Conclusos para decisão interlocutória

23/09/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2019, 09:14

Juntada

05/07/2019, 09:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994113198TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Kátia Aparecida de Castro

02/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples

25/06/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:22

Juntada

03/10/2018, 01:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893600925TJ Situação : Não procurado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Kátia Aparecida de Castro

14/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

18/07/2018, 18:53

Mero expediente - SAJ - CITE-SE o executado nos novos endereços encontrados às fls. 29 e 32.Caso reste infrutífera nova tentativa de citação, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de citação por edital.Cumpra-se.

06/07/2018, 13:53

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.18.20011792-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/05/2018 17:38

03/05/2018, 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10040091-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/07/2017 13:38

28/07/2017, 14:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2017, 07:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2017, 23:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/02/2017, 18:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/07/2016, 08:59

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/07/2016, 08:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2016, 23:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/06/2016, 17:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2016/013579-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2016 Local: Jaraguá do Sul / Alex Borges Tesserolli

24/06/2016, 17:38

Determinado a citação/notificação - CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) à audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

24/06/2016, 17:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/08/2015 através da guia nº 036.3021487-44 no valor de 44,22

13/08/2015, 22:02

Juntada

13/08/2015, 22:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.15.10030841-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 04/08/2015 08:01

04/08/2015, 16:08

Juntada

31/07/2015, 12:37

Juntada

30/07/2015, 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2015, 22:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/07/2015, 09:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10015563-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/04/2015 10:27 Complemento: Protocolo nº 15563-9; Procuradora: Cristiane Zappelini.

01/05/2015, 23:15

Juntada

30/04/2015, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2015, 23:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR037394734TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : KATIA APARECIDA DE CASTRO).

24/04/2015, 18:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR037394734TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : KATIA APARECIDA DE CASTRO

17/11/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

09/09/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

09/09/2011, 12:00

Juntada

01/09/2011, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:25

DESPACHO

•06/11/2019, 19:36

DESPACHO

•06/07/2018, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2017, 18:25

DESPACHO

•24/06/2016, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2015, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 18:10

DESPACHO

•09/09/2011, 12:00