Agravo em Recurso Especial 0301471-09.2015.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Partes do Processo

CONSTRUTORA VISEU LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SC

CNPJ

Reu

PANDINI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRASIELA MICHELUTTI

OAB/SC 031346·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TEIXEIRA FILHO

OAB/SC 008983·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO

OAB/SC 010959·CPF·Representa: Autor

ELISABETH REDIVO

OAB/SC 021317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA VISEU LTDA

21/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/10/2022, 09:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/10/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2022, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 18:40

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Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 18:40

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