Monitória 0302097-73.2014.8.24.0030 - TJSC

Monitória 0302097-73.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9748443, Subguia 5047358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36

14/04/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CV

12/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/03/2025. Parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 9748443, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5047358&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5047358</a>

12/02/2025, 10:26

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERT PACHECO RAMOS

12/02/2025, 10:26

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 9748443 - R$ 65,36

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CV -> DCJE

11/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

11/02/2025, 19:23

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CV Número: 03020977320148240030/TJSC

11/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: ALBERT PACHECO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): FÁBIO RAMON FERREIRA (OAB SC019422) INTERESSADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302097-73.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

11/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2021, 22:13

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: 1) Considerando que a pretensão injuntiva está lastreada em contrato de abertura de crédito, imprescindível a apresentação dos extratos correspondentes ao débito reclamado e também de demonstrativo de evolução da dívida.Neste sentir, mutatis mutandis:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE ("CAIXA RESERVA"). AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS, AINDA, DO EXTRATO DA CONTA DE EMPRÉSTIMO E DO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DOCUMENTOS HÁBEIS AO FIM PRETENDIDO. SÚMULA N. 247 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO É INEPTA. EXISTÊNCIA E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DESDE A ORIGEM BEM DEMONSTRADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE É INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. CIRCUNSTÂNCIA DE OS MUTUÁRIOS NUNCA TEREM FEITO REFERÊNCIA AO PARÂMETRO ELEITO PELO JULGADOR PARA O EXAME DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO ENCARGO QUE NÃO INVIABILIZA A SUA ADOÇÃO, SENDO SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE REVISÃO. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL, ADEMAIS, QUE IMPEDE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS QUE É IMPOSTO, COM EXCLUSIVIDADE, AOS MUTUÁRIOS. RECURSO DOS MUTUÁRIOS DESPROVIDO E APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. 1. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória." (súmula n. 247 do Superior Tribunal de Justiça)". Intime-se, pois, o(a) autor(a) para que junte os extratos relativos ao débito reclamado e, também, nova planilha de evolução da dívida, já que aquelas acostadas às fls. 36 e ss. não se prestam a tal fim, sobretudo porque partem de saldo

17/05/2019, 19:20

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Considerando que a pretensão injuntiva está lastreada em contrato de abertura de crédito, imprescindível a apresentação dos extratos correspondentes ao débito reclamado e também de demonstrativo de evolução da dívida.Neste sentir, mutatis mutandis:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE ("CAIXA RESERVA"). AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS, AINDA, DO EXTRATO DA CONTA DE EMPRÉSTIMO E DO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DOCUMENTOS HÁBEIS AO FIM PRETENDIDO. SÚMULA N. 247 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO É INEPTA. EXISTÊNCIA E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DESDE A ORIGEM BEM DEMONSTRADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE É INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. CIRCUNSTÂNCIA DE OS MUTUÁRIOS NUNCA TEREM FEITO REFERÊNCIA AO PARÂMETRO ELEITO PELO JULGADOR PARA O EXAME DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO ENCARGO QUE NÃO INVIABILIZA A SUA ADOÇÃO, SENDO SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE REVISÃO. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL, ADEMAIS, QUE IMPEDE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS QUE É IMPOSTO, COM EXCLUSIVIDADE, AOS MUTUÁRIOS. RECURSO DOS MUTUÁRIOS DESPROVIDO E APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. 1. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória." (súmula n. 247 do Superior Tribunal de Justiça)". Intime-se, pois, o(a) autor(a) para que junte os extratos relativos ao débito reclamado e, também, nova planilha de evolução da dívida, já que aquelas acostadas às fls. 36 e ss. não se prestam a tal fim, sobretudo porque partem de saldo devedor de R$ 15.080,37 , sem qualquer motivo

11/02/2019, 15:13

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9748443, Subguia 5047358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERT PACHECO RAMOS

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 9748443 - R$ 65,36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CV Número: 03020977320148240030/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

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