Petição Cível 0301139-55.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE AMORIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

IDERALDO LUIZ SORGATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE SALLES BORGES

OAB/SC 029930·CPF·Representa: Autor

CELSO CENCI

OAB/SC 032198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/03/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7521208, Subguia 3855203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.371,54

20/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 10:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

18/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte ANTONIO CARLOS DE AMORIN, Guia 7521208, Subguia 3855203

18/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO CARLOS DE AMORIN - Guia 7521208 - R$ 1.371,54

18/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

07/03/2024, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900003-42.2017.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:07

Expedição de mandado

07/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/03/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7521208, Subguia 3855203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.371,54

20/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 11:14

19/03/2024, 10:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

18/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2024. Parte ANTONIO CARLOS DE AMORIN, Guia 7521208, Subguia 3855203

18/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO CARLOS DE AMORIN - Guia 7521208 - R$ 1.371,54

18/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

07/03/2024, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900003-42.2017.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:07

Expedição de mandado

07/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 13:25

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/11/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/09/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/09/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2023, 10:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDERALDO LUIZ SORGATO - EXCLUÍDA

16/09/2023, 10:24

Determinada a citação

14/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de XXM0101 para XXM0201)

24/07/2023, 14:58

Classe Processual alterada - DE: Embargos de Terceiro Cível PARA: Petição Cível

24/07/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio - (XXM0101 para XXM0101)

24/07/2023, 14:48

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Comissão

24/07/2023, 14:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXM01

24/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/07/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/07/2023, 07:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

19/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:34

Transitado em Julgado

19/07/2023, 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 03011395520198240081

18/07/2023, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03011395520198240081/TJSC

15/06/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS DE AMORIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Igor de Salles Borges (OAB SC029930) APELADO: IDERALDO LUIZ SORGATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CELSO CENCI (OAB SC032198) INTERESSADO: IDACIR ANTONIO ORSO INTERESSADO: DINA MARIA ORSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301139-55.2019.8.24.0081/SC (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

09/07/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2021, 11:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de XXM0201 para XXM0101)

14/06/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 10:21

Despacho

12/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (12/02/2021). Guia: 1225041 Situação: Baixado.

15/02/2021, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

15/02/2021, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/02/2021, 13:52

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS DE AMORIN Guia nº 1.225.041 - R$ 528,50

11/02/2021, 13:50

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/01/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 11:42

Juntada de certidão

18/01/2021, 19:41

Redistribuído por sorteio - (de XXM0101 para XXM0201)

18/01/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2021, 23:59

Remetidos os Autos - XXM01 -> XXMDIST

12/01/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:38

Decisão interlocutória

12/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/01/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/01/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio - (de XXM0201 para XXM0101)

07/01/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 07:27

Despacho

18/12/2020, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/10/2020, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 17:04

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de XXM0101 para XXM0201)

07/10/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2020, 08:37

Remetidos os Autos - XXM01 -> XXMDIST

06/10/2020, 15:26

Terminativa - Declarada incompetência

06/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300641-90.2018.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

11/08/2020, 13:16

Concedida em parte a Medida Liminar

10/08/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 19:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/08/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 22:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

16/06/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 01:16

Despacho

25/05/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 13:12

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.20.10001193-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 15:05

06/02/2020, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234 Página:

04/02/2020, 07:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2020 Teor do ato: 1. Acolho a competência declinada. 2. INTIME(M)-SE para recolher(em) as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Poderá a parte se valer da benesse prevista no § 6º do art. 98 do Código de Processo Civil(parcelamento das custas - em até 3 parcelas - Art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019), se for de seu interesse. Optando pelo parcelamento, deverá instruir o pedido com o cálculo das custas e pagamento da primeira parcela. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Advogados(s): Igor de Salles Borges (OAB 29930/SC)

31/01/2020, 12:46

Determinado a emenda da inicial - 1. Acolho a competência declinada. 2. INTIME(M)-SE para recolher(em) as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Poderá a parte se valer da benesse prevista no § 6º do art. 98 do Código de Processo Civil(parcelamento das custas - em até 3 parcelas - Art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019), se for de seu interesse. Optando pelo parcelamento, deverá instruir o pedido com o cálculo das custas e pagamento da primeira parcela. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

22/01/2020, 17:19

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300641-90.2018.8.24.0081 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

13/12/2019, 18:15

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300641-90.2018.8.24.0081 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

13/12/2019, 18:15

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

10/12/2019, 12:50

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial de fls. 63

10/12/2019, 12:45

Redistribuído por dependência - SAJ - Determinação Judicial de fls. 63

10/12/2019, 12:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/12/2019, 10:04

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:04

Declarada incompetência - Declaro a incompetência deste juízo para analisar os presentes autos, haja vista que o processo principal a que se refere este feito (n. 0300641-90.2018.8.24.0081) não tramitou perante este juízo, devendo o feito ser remetido para a 1ª Vara desta Comarca. Cumpra-se.

09/12/2019, 18:36

Conclusos para despacho

09/12/2019, 07:17

Conclusos para despacho

09/12/2019, 07:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 18/09/2019 através da guia nº 081.3013476-54 no valor de 752,53

30/10/2019, 15:25

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 674 CPC. Súmula 84 STJ.

30/10/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:34

Apresentação de documentos

•15/06/2021, 12:38

Apresentação de documentos

•15/06/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 15:41

DESPACHO

•22/01/2020, 14:19

DECISÃO

•09/12/2019, 15:36