Execução Fiscal 0901038-91.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.430,27

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

RICARDO LUIZ RISTOW

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11840123, Subguia 6236829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,77

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 09:12

Link para pagamento - Guia: 11840123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6236829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6236829</a>

12/11/2025, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 11840123 - R$ 19,77

12/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:49

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

28/03/2025, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11840123, Subguia 6236829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,77

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 09:12

Link para pagamento - Guia: 11840123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6236829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6236829</a>

12/11/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:57

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legal

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Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 11840123 - R$ 19,77

12/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:49

Determinada a intimação

17/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

28/03/2025, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:30

Decisão interlocutória

01/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:57

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:45

Despacho

17/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09010389120168240139

13/06/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: RICARDO LUIZ RISTOW (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901038-91.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

28/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09010389120168240139/TJSC

09/12/2021, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09010389120168240139/TJSC

12/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/05/2021, 20:00

Decisão interlocutória

15/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 19:20

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

24/02/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação

28/05/2020, 04:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:56

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

26/04/2020, 23:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 00:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 09:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2019, 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 23:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 03:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 15:22

Suspensão - art. 40 LEF

22/02/2019, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente.2. Transcorrido in albis, determino, desde já, a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/19803. Não havendo manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.4. Decorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.5. Publique-se e intime-se o exequente.

22/02/2019, 15:22

Conclusos para decisão Bacenjud

13/02/2019, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/02/2019, 12:53

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

05/09/2016, 13:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 17:03

Juntada

28/07/2016, 17:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527191545TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ricardo Luiz Ristow Diligência : 25/07/2016

25/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/07/2016, 09:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/07/2016, 18:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:26

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2020, 23:00

DECISÃO

•22/02/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 12:53

DESPACHO

•05/07/2016, 18:34