Execução Fiscal 0904343-08.2019.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0904343-08.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RICARDO JOSE DE MELO PEREIRA EDITAL Nº 310043963317 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO JOSE DE MELO PEREIRA, CPF/CNPJ: 15020754000180, endereço: RUA GIL STEIN FERREIRA, 357, EDIF EXECUTIVE CENTER ANDAR 5 SALA 502 - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC (Residencial), RUA ALDO SILVA,APTO.7, 1601 - SAÕ VICENTE - 88300000, Itajaí/SC (Residencial), CURT HERING, 27, APTO 408 - BARRA DO RIO - 88305500, Itajaí/SC (Comercial), Rua Geraldo José Borba, 1215 - Meia Praia - 88372205, Navegantes/SC (Residencial) e RUA GIL STEIN FERREIRA, 357, EDIF EXECUTIVE CENTER ANDAR 5 SALA 502 - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 25358/2017, 25359/2017 e 25360/2017. Valor do Débito: 8.083,38. Data do Cálculo: 27/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904343-08.2019.8.24.0033/SC

02/06/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com aviso de recebimento. Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a Parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 4) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) Executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito. 5) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da Parte Executada. a) Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso. 6) Esgotadas as tentativas de citação

09/05/2019, 14:03

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000083445905. Valor transferido: R$ 1.139,78

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000083445890. Valor transferido: R$ 0,04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO JOSE DE MELO PEREIRA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO JOSE DE MELO PEREIRA)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Todas as movimentações(67)