Reintegração / Manutenção de Posse 0300743-17.2019.8.24.0069 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300743-17.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020418520268240069

16/04/2026, 11:32

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA SCHUTZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/08/2023, 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 03007431720198240069

26/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA SCHUTZ PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

26/07/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRA SCHUTZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) APELADO: CARMINO MACHADO ESPINDOLA ADVOGADO(A): Rossane Amaral Fontoura (OAB SC030056) APELADO: EVA MACHADO ESPINDOLA ADVOGADO(A): Rossane Amaral Fontoura (OAB SC030056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300743-17.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMINO MACHADO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC

09/03/2021, 17:31

Alterado o assunto processual

08/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/03/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:20

SENTENÇA

•29/10/2020, 22:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: 1 - Em razão da preclusão consumativa, recebo as informações das págs. 28/31 como CONTESTAÇÃO e determino a regularização processual da parte ré no prazo de 15 dias, com juntada de procuração. 2- Acolho os fundamentos da defesa e REVOGO a liminar de reintegração de posse, assegurando aos réus a manutenção de posse sobre o imóvel litigioso. Expeça-se imediatamanete contramandado, reintegrando os requeridos na posse do imóvel do qual foram desalijados. Anoto, por oportuno, que são os requeridos quem deve oferecer ao Oficial de Justiça os meios para cumprimento da contraordem, sem prejuízo de imputar à parte autora a responsabilidade pelos prejuízos que tiverem, como determinado no item 4. 3- INDEFIRO o requerimento do item 3 da contestação (pág. 32), pois já há decisão judicial no sentido requerido, proferida no processo 0301924-87.2018.8.24.0069, devendo naqueles autos serem postuladas eventuais medidas para garantir o cumprimento da determinação. 4- Com fulcro no art. 81 do CPC, CONDENO a parte autora às sanções por litigância de má-fé, fixando multa equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa e indenização em valor correspondente aos prejuízos suportados para promover o retorno das coisas ao estado anterior, observando que essas verbas não são abrangidas pelo benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido (art. 98, §4º, CPC). Adoto percentual máximo da multa pela litigância de má-fé por considerar gravísima a conduta da parte autora, que não apenas omitiu desse Juízo informação sobre processo em andamento envolvendo o bem litigioso e decisão judicial que estabelecia a controvérsia sobre o imóvel pretendido e a proibia de importunar os requeridos, mas também por ter induzido em erro essa Magistrada, obtendo de forma indevida decisão liminar que lhe garantiu a posse de um imóvel que sequer lhe seria lícito discutir. Não, pelo menos, da forma que fez. 5- Em atenção ao art. 29

21/05/2019, 14:03

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - 1 - Em razão da preclusão consumativa, recebo as informações das págs. 28/31 como CONTESTAÇÃO e determino a regularização processual da parte ré no prazo de 15 dias, com juntada de procuração. 2- Acolho os fundamentos da defesa e REVOGO a liminar de reintegração de posse, assegurando aos réus a manutenção de posse sobre o imóvel litigioso. Expeça-se imediatamanete contramandado, reintegrando os requeridos na posse do imóvel do qual foram desalijados. Anoto, por oportuno, que são os requeridos quem deve oferecer ao Oficial de Justiça os meios para cumprimento da contraordem, sem prejuízo de imputar à parte autora a responsabilidade pelos prejuízos que tiverem, como determinado no item 4. 3- INDEFIRO o requerimento do item 3 da contestação (pág. 32), pois já há decisão judicial no sentido requerido, proferida no processo 0301924-87.2018.8.24.0069, devendo naqueles autos serem postuladas eventuais medidas para garantir o cumprimento da determinação. 4- Com fulcro no art. 81 do CPC, CONDENO a parte autora às sanções por litigância de má-fé, fixando multa equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa e indenização em valor correspondente aos prejuízos suportados para promover o retorno das coisas ao estado anterior, observando que essas verbas não são abrangidas pelo benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido (art. 98, §4º, CPC). Adoto percentual máximo da multa pela litigância de má-fé por considerar gravísima a conduta da parte autora, que não apenas omitiu desse Juízo informação sobre processo em andamento envolvendo o bem litigioso e decisão judicial que estabelecia a controvérsia sobre o imóvel pretendido e a proibia de importunar os requeridos, mas também por ter induzido em erro essa Magistrada, obtendo de forma indevida decisão liminar que lhe garantiu a posse de um imóvel que sequer lhe seria lícito discutir. Não, pelo menos, da forma que fez. 5- Em atenção ao art. 292, §3º, do CPC, RETIFICO de

21/05/2019, 11:31

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020418520268240069

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA SCHUTZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 03007431720198240069

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA SCHUTZ PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMINO MACHADO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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