Procedimento Comum Cível 0306702-10.2015.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306702-10.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: I - Trata-se de pedido da parte Autora para substituição da testemunha Jorge, arrolada às fls. 1410-1411, sob alegação de não ter localizado o mencionado testigo. Aduziu, ainda, que o Sr. Jorge iria elucidar fatos relativos a colocação dos pisos e seus problemas, porém, visando adequada instrução do processo, informou ter localizado outro técnico que pode estar presente na audiência de instrução e corroborar os fatos elencados na inicial. Assim, pleiteou a substituição da testemunha Jorge Herbert Mayerle por Dionysio Antônio Martins Klavdianos (fls. 1437-138). Sem delongas, o novo CPC traz em seu texto rol taxativo de possibilidade para substituição de testemunhas arroladas pelas partes: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. (Grifei). Saliento, por oportuno, que constou, expressamente, no despacho que designou à audiência de instrução e julgamento a incumbência das partes em arrolarem e intimarem suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC (fl. 1399). Sobre a intimação dos testigos o CPC diz: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (Grifei) No caso em comento, a testemunha que se pretende substituir foi arrolada às fls. 1410-1411, todavia, inexiste nos autos, até a presente data (09/08/2019), qualquer comprovação de tentativa de localização do testigo Jorge, ônus que

09/08/2019, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se de pedido da parte Autora para substituição da testemunha Jorge, arrolada às fls. 1410-1411, sob alegação de não ter localizado o mencionado testigo. Aduziu, ainda, que o Sr. Jorge iria elucidar fatos relativos a colocação dos pisos e seus problemas, porém, visando adequada instrução do processo, informou ter localizado outro técnico que pode estar presente na audiência de instrução e corroborar os fatos elencados na inicial. Assim, pleiteou a substituição da testemunha Jorge Herbert Mayerle por Dionysio Antônio Martins Klavdianos (fls. 1437-138). Sem delongas, o novo CPC traz em seu texto rol taxativo de possibilidade para substituição de testemunhas arroladas pelas partes: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. (Grifei). Saliento, por oportuno, que constou, expressamente, no despacho que designou à audiência de instrução e julgamento a incumbência das partes em arrolarem e intimarem suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC (fl. 1399). Sobre a intimação dos testigos o CPC diz: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (Grifei) No caso em comento, a testemunha que se pretende substituir foi arrolada às fls. 1410-1411, todavia, inexiste nos autos, até a presente data (09/08/2019), qualquer comprovação de tentativa de localização do testigo Jorge, ônus que incumbia à parte que arrolou a mencionada teste

09/08/2019, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2016 Teor do ato: Por tais razões, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, a fim de determinar que a parte ré custeie doravante as despesas com as obras de substituição ou recolocação do produto e outras que se fizerem necessárias nos empreendimentos da autora, relacionadas aos problemas ocorridos com o descolamento dos revestimentos cerâmicos fornecidos pela ré, no prazo de 10 (dias) dias, após a solicitação pela parte autora, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, contudo, a R$ 100.000,00, a teor do art. 537 do CPC.Intimem-se.II No mais, à luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:A ré alega, preliminarmente, em sua peça de defesa, a inépcia da inicial, a impossibilidade jurídica do pedido, a decadência do direito da parte autora e a não incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, motivo pelo qual passo a apreciá-las individualmente. Da inépcia da inicial:Sem delongas, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois não se verifica a presença de qualquer das causas previstas no parágrafo único do art. 330 do CPC, uma vez que a peça apresentada pela parte autora contém exposição lógica da causa de pedir e pedido compreensível e consentâneo com os fatos narrados, o que permite à parte contrária a identificação do objeto da demanda, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.Além disso, a alegação de que a parte autora não discriminou a forma de apuração dos danos materiais pretendidos e a inclusão de verbas sem a relação com o que se pretende, tais como gastos com alimentação, não compromete a validade do processo, até porque tal pleito é matéria

22/08/2016, 18:40

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, a fim de determinar que a parte ré custeie doravante as despesas com as obras de substituição ou recolocação do produto e outras que se fizerem necessárias nos empreendimentos da autora, relacionadas aos problemas ocorridos com o descolamento dos revestimentos cerâmicos fornecidos pela ré, no prazo de 10 (dias) dias, após a solicitação pela parte autora, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, contudo, a R$ 100.000,00, a teor do art. 537 do CPC.Intimem-se.II No mais, à luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:A ré alega, preliminarmente, em sua peça de defesa, a inépcia da inicial, a impossibilidade jurídica do pedido, a decadência do direito da parte autora e a não incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, motivo pelo qual passo a apreciá-las individualmente. Da inépcia da inicial:Sem delongas, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois não se verifica a presença de qualquer das causas previstas no parágrafo único do art. 330 do CPC, uma vez que a peça apresentada pela parte autora contém exposição lógica da causa de pedir e pedido compreensível e consentâneo com os fatos narrados, o que permite à parte contrária a identificação do objeto da demanda, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.Além disso, a alegação de que a parte autora não discriminou a forma de apuração dos danos materiais pretendidos e a inclusão de verbas sem a relação com o que se pretende, tais como gastos com alimentação, não compromete a validade do processo, até porque tal pleito é matéria de que diz respeito ao meritum causae, e n

02/08/2016, 18:46

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8852390, Subguia 4532143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8852389, Subguia 4532140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 238 e 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(40)