Execução de Título Extrajudicial 0504498-73.2013.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0504498-73.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, face ao que dispõe o art. 833, X do CPC, defiro o pedido de desbloqueio em relação a 70% do valor penhorado de R$ 5.167,42 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), determinando a manutenção da penhora de 30% do referido montante. Por via de consequência, mantenho na íntegra a penhora on-line de fl. 336 dos demais valores referentes à conta corrente, observados em ambos os casos os rendimentos da subconta. Indefiro o pedido de "reserva de crédito", tal como formulado, acolhendo-o, todavia, como cessão de crédito. A expedição de alvará à exequente, o qual deverá ser destinado aos procuradores da parte, será analisada após o julgamento dos embargos à execução ou mediante o oferecimento de caução idônea. Defiro, igualmente, o pedido formulado visando a localização de veículos em nome da parte executada com o auxílio do Sistema Renajud, o qual possibilita a inserção de restrições de transferência, licenciamento e circulação, bem como o registro de penhora já realizada. Localizado veículo livre e desembaraçado, promova-se a inserção da(s) restrição(ões) postulada(s). Existindo ônus financeiro, apenas será possível lançar as inserções de restrição de transferência e licenciamento conforme requerido, caso em que deverá ser oficiado à instituição financeira alienante, a qual deverá ser informada pela credora, visando informações do respectivo contrato. Na hipótese da pesquisa apontar a existência de mais de um veículo livre e desembaraçado, manifeste-se o credor em 15 (quinze) dias. Inexitosa a pesquisa, voltem conclusos à análise do pedido remanescente. Promova-se a retirada do sigilo das peças protocoladas pela parte autora/exequente, pois diante da presente decisão, a hipótese de tramitação em segredo de justiça perdeu sua utilidade e a manutenção nos autos neste formato prejudica a adequada numeração das folhas. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): M

10/06/2019, 19:27

Decisão - SAJ - ISTO POSTO, face ao que dispõe o art. 833, X do CPC, defiro o pedido de desbloqueio em relação a 70% do valor penhorado de R$ 5.167,42 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), determinando a manutenção da penhora de 30% do referido montante. Por via de consequência, mantenho na íntegra a penhora on-line de fl. 336 dos demais valores referentes à conta corrente, observados em ambos os casos os rendimentos da subconta. Indefiro o pedido de "reserva de crédito", tal como formulado, acolhendo-o, todavia, como cessão de crédito. A expedição de alvará à exequente, o qual deverá ser destinado aos procuradores da parte, será analisada após o julgamento dos embargos à execução ou mediante o oferecimento de caução idônea. Defiro, igualmente, o pedido formulado visando a localização de veículos em nome da parte executada com o auxílio do Sistema Renajud, o qual possibilita a inserção de restrições de transferência, licenciamento e circulação, bem como o registro de penhora já realizada. Localizado veículo livre e desembaraçado, promova-se a inserção da(s) restrição(ões) postulada(s). Existindo ônus financeiro, apenas será possível lançar as inserções de restrição de transferência e licenciamento conforme requerido, caso em que deverá ser oficiado à instituição financeira alienante, a qual deverá ser informada pela credora, visando informações do respectivo contrato. Na hipótese da pesquisa apontar a existência de mais de um veículo livre e desembaraçado, manifeste-se o credor em 15 (quinze) dias. Inexitosa a pesquisa, voltem conclusos à análise do pedido remanescente. Promova-se a retirada do sigilo das peças protocoladas pela parte autora/exequente, pois diante da presente decisão, a hipótese de tramitação em segredo de justiça perdeu sua utilidade e a manutenção nos autos neste formato prejudica a adequada numeração das folhas. Publique-se. Intimem-se.

04/06/2019, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos por Santos Soares Advogados Associados contra a decisão de fl. 335, ao argumento de que esta teria incorrido em omissão no tocante à análise do pedido de reserva de crédito em relação aos honorários contratuais firmados com a parte exequente, o qual foi formulado juntamente com o requerimento de penhora on-line (fls. 310-311). Contudo, entendo não ter havido qualquer tipo de omissão, pois muito embora os procuradores da parte exequente tenham requerido a habilitação de crédito almejando o pagamento dos honorários contratuais ajustados com a credora, o comando em debate que impulsionou o feito com a penhora on-line, em seu "item 4", determinou o retorno dos autos para análise dos demais requerimentos, a tempo e modo. Assim, considerando, inclusive, que a liberação de quaisquer numerários será efetuada em momento posterior à análise dos embargos à execução apensos ("item 1" da referida decisão, parte final), não identifico a ocorrência de qualquer prejuízo aos procuradores dos exequentes. Com efeito, não se vislumbra na prestação jurisdicional entregue quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC que autorizam o manejo da via eleita e se algum equívoco houve por parte do juízo a quo na análise do procedimento, somente através da via recursal poderá ser reparado. ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos opostos. 2. Quanto ao pedido de desbloqueio, formulado às fls. 346-350, deverá o executado anexar ao feito os extratos integrais dos meses de dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019, da conta poupança onde ocorreu o bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias. Em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se na sequência a exequente, em igual prazo, e voltem imediatamente conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Mário Olinger Neto (OAB 27927/SC), Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC)

03/04/2019, 20:56

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: BB BROKER BARCOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO LELLIS SARACENI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CHRAIM, SANTOS, SOARES ADVOGADOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.883,97

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 14/04/2025 15:32:58

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 271 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(56)