Execução Fiscal 0000159-68.2014.8.24.0046 - TJSC

Execução Fiscal 0000159-68.2014.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 346

10/02/2026, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

30/01/2026, 13:07

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Parte: VILSON VILMAR WEBER

30/01/2026, 13:07

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS

30/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:07

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Parte: WEBER LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

30/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:17

Juntada - Extrato Subconta - 2404601390<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

28/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

28/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

28/01/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

23/01/2026, 17:19

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:48

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com fundamento no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema Bacenjud, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Realizada a consulta no referido sistema, obteve-se o seguinte resultado (documentação retro): ( ) bloqueio da totalidade ( ) bloqueio de parte do montante ( ) quantia insignificante para bloquear ( X ) ausência de valores para bloqueio. 2. Infrutífera a ordem de penhora de bens, Verifique-se no sistema Renajud a existência de veículos em nome da parte executada. a) Exitosa a pesquisa, e não havendo gravame sobre o bem, insira-se a restrição de transferência e lavre-se penhora por termo nos autos. b) Em havendo mais de 1 veículo passível de constrição, intime-se a parte exequente para indicar sobre qual deles pretende ver inserida a restrição. c) Se por ventura houver restrição à venda em razão de alienação fiduciária, previamente, oficie-se o credor fiduciário para, no prazo de 10 dias, informe: a) o número de parcelas pagas; b) o valor total adimplido; c) saldo remanescente do contrato de alienação fiduciária do veículo. d) Com as informações, remetam-se os autos conclusos para análise do pedido constritivo. e) Realizada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo as medidas viáveis tendentes à satisfação do seu crédito, acostando, também, a sua manifestação a cotação de mercado do(s) veículo(s) penhorado(s), sob pena de levantamento da(s) restrição(ções). f) Ainda, intime-se o executado da penhora realizada. 3. Tratando-se de executado pessoa física, expeça-se ofício à CIDASC a fim de que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos o inventário dos animais registrados como de propriedade do devedor. 4. Caso frustrados todos os comandos anteriores, proceda o Chefe de Cartório consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obt

11/12/2019, 18:02

Despacho determinando citação/notificação - 1. CITE-SE a parte executada por mandado. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. 4. Não havendo garantia da execução, deverá o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ressaltando-se que autorizo o cumprimento do mandado, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como o Sr. Meirinho deverá proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes. 5. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso o executado não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 6. Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do executado. Todavia, deverá o credor recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 7. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a interposição de embargos. 8. No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3º do artigo 659 do Código de Processo Civil. 9. No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. 10. CUMPRA-SE.

30/01/2014, 16:13

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Parte: VILSON VILMAR WEBER

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 335. Parte: WEBER LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Extrato Subconta - 2404601390<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

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