Usucapião 0311216-45.2015.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0311216-45.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ROSANA NOSTRANI CABRAL AUTOR: JAIRO GONCALVES CABRAL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 998,270 m², situado na Rodovia Francisco Magno Vieira s/c, bairro Campeche, Município de Florianopolis S/C, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao Norte: medindo 41,400m, vai do vértice “A” de Coordenadas N: 6.933.192,569 e E: 745.667,013 ao vértice “B” de Coordenadas N: 6.933.151,455 e E: 745.671,869, onde forma um ângulo de 16º 45’ 58” no vértice “A”, extremando com a Rodovia Francisco Magno Vieira. Lateral Direita ao Leste: medindo 64,150m, vai do vértice “B” de Coordenadas N: 6.933.151,455 e E: 745.671,869 ao Vértice “C” de Coordenadas N: 6.933.088,281 e E: 745.660,720, onde forma um ângulo de 163º 15’ 21” no vértice “B”, extremando em 102,900m, com terras de Jairo Gonçalves Cabral e em 96,800m, com terras de Marlene Filomena Costa. Fundos ao Sul: medindo 12,000m, vai de vértice “C” de Coordenadas N: 6933091,241 e E: 745.671,869 ao vértice “D” de Coordenadas N: 6.932.999,006 e E: 745.649,091 onde forma um ângulo de 85º, 43’ 29” no vértice “C”, extremando com terras de Marcele Filomena Costa. Lateral Esquerda ao Oeste: medindo 102,900m vai do vértice “D” de Coordenadas N: 6.933.091,241 e E: 745.649,091 ao vértice “A” de Coordenadas N: 6933.192,569 e E: 745.667,013, onde forma um ângulo de 94º 15’ 12” no vértice “D”, extremando com terras de Stefani – Participações Societárias Ltda. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03112164520158240023, requerida por ROSANA NOSTRANI CABRAL, CPF nº 58801790953, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0311216-45.2015.8.24.0023/SC

05/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos, para despacho. 1. Nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, retifico o valor da causa para R$ 70.000,00, conforme documento de fl. 21. Intime-se a parte autora para recolher as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome b.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, b.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; c) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); d) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); e) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental; f) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade. No mais, deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda e o documento de fls. 17/18. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo, façam-se conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial). Advogados(s): Eduardo Pedro Nostrani Simão (OAB 41088/SC)

29/07/2019, 20:37

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10572636, Subguia 5518099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Link para pagamento - Guia: 10572636, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5518099&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5518099</a>

Juntada - Guia Gerada - JAIRO GONCALVES CABRAL - Guia 10572636 - R$ 105,14

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

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