Procedimento Comum Cível 0301255-74.2015.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301255-74.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50031740320268240025

13/05/2026, 18:43

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2026, 14:01

Alterado o assunto processual - De: Readaptação - Para: Auxílio-Doença Acidentário

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/12/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11921344, Subguia 6279890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,11

04/12/2025, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

24/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2026. Parte MUNICÍPIO DE GASPAR, Guia 11921344, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6279890&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6279890</a>

24/11/2025, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/11/2025, 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARA ROSANE MACHADO

24/11/2025, 13:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE GASPAR - Guia 11921344 - R$ 91,11

24/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 19:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2015 Teor do ato: 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, visto que presente prova inequívoca acerca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do Código de Processo Civil) para determinar que a Autarquia Requerida conceda, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da ciência desta decisão, o benefício de auxílio doença, espécie 31, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. 4. Citem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem resposta ao pedido, sob pena de revelia. 5. Apresentadas as respostas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, em 10 (dez) dias. 6. Visando dar mais celeridade ao feito e considerando a imprescindibilidade da produção da prova técnica nas ações dessa natureza, desde já defiro a prova pericial sem prejuízo das amplas prerrogativas do rito ordinário. 6.1 Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luís Fernando de Oliveira, profissional de medicina especialista em ortopedia, com endereço profissional na Rua Vereador Guilherme Niebhur, n.º 101, Brusque/SC (tel 47-33510665). 6.2. A perícia será realizada na sala de audiência deste Juízo no dia 25/08/2015 às 8h00min. Por se tratar de um ato médico, podem estar presentes além da parte autora e do Perito do Juízo, os Assistentes Técnicos Médicos indicados ou, eventualmente, o representante/acompanhante do menor de idade ou o indivíduo (idoso ou não) com déficit funcional, todos com o necessário documento de identificação. 6.3. A parte a ser periciada deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento, devendo trazer consigo todos os exames médicos que possua acerca da enfermidade que a acomete, especialmente os laudos radiológicos, bem como as imagens (lâminas, filmes) ou CD/DVD correspondentes, ficando ciente de que o seu não comparecimento injustificado acarretará a presun

22/07/2015, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, visto que presente prova inequívoca acerca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do Código de Processo Civil) para determinar que a Autarquia Requerida conceda, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da ciência desta decisão, o benefício de auxílio doença, espécie 31, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. 4. Citem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem resposta ao pedido, sob pena de revelia. 5. Apresentadas as respostas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, em 10 (dez) dias. 6. Visando dar mais celeridade ao feito e considerando a imprescindibilidade da produção da prova técnica nas ações dessa natureza, desde já defiro a prova pericial sem prejuízo das amplas prerrogativas do rito ordinário. 6.1 Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luís Fernando de Oliveira, profissional de medicina especialista em ortopedia, com endereço profissional na Rua Vereador Guilherme Niebhur, n.º 101, Brusque/SC (tel 47-33510665). 6.2. A perícia será realizada na sala de audiência deste Juízo no dia 25/08/2015 às 8h00min. Por se tratar de um ato médico, podem estar presentes além da parte autora e do Perito do Juízo, os Assistentes Técnicos Médicos indicados ou, eventualmente, o representante/acompanhante do menor de idade ou o indivíduo (idoso ou não) com déficit funcional, todos com o necessário documento de identificação. 6.3. A parte a ser periciada deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento, devendo trazer consigo todos os exames médicos que possua acerca da enfermidade que a acomete, especialmente os laudos radiológicos, bem como as imagens (lâminas, filmes) ou CD/DVD correspondentes, ficando ciente de que o seu não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pe

20/07/2015, 12:57

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50031740320268240025

Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Alterado o assunto processual - De: Readaptação - Para: Auxílio-Doença Acidentário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11921344, Subguia 6279890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARA ROSANE MACHADO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE GASPAR - Guia 11921344 - R$ 91,11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

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