Procedimento Comum Cível 0300694-79.2017.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300694-79.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2017 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez formulado por Antonio Carlos Maes em face de Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 29/5/2017, às 11 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Vicente D'Aquino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Anita Garibaldi, n. 70, Centro, Itajaí/SC (47-3349-9075 e 47-9681-2000 - [email protected]), o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC).Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do artigo 29 da referida Resolução.Autorizo a comunicação do perito por e-mail.Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame

07/04/2017, 19:16

Determinado perícia - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez formulado por Antonio Carlos Maes em face de Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados.De acordo com o Ofício nº 00019/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, recebido da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC, na qual informa que as Autarquias e as Fundações Públicas Federais por ela representadas não possuem interesse das audiências de conciliação prévias, deixo de designar o ato.Por outro lado, sendo imprescindível a realização de perícia médica judicial para comprovação da incapacidade laboral alegada pela parte autora, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, determino o dia 29/5/2017, às 11 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum desta Comarca.Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Vicente D'Aquino, profissional de medicina especialista em perícias médicas, com endereço profissional na Rua Anita Garibaldi, n. 70, Centro, Itajaí/SC (47-3349-9075 e 47-9681-2000 - [email protected]), o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).Os assistentes técnicos, se houver interesse das partes, devem ser indicados no prazo de 15 dias. No mesmo prazo devem as partes apresentar seus quesitos (art. 465, §1º, incis. I e II, do CPC).Apresentado o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestação.Arbitro em R$ 400,00 os honorários periciais, conforme artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento nos moldes do artigo 29 da referida Resolução.Autorizo a comunicação do perito por e-mail.Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, cientificando-a ainda de que deverá tr

28/03/2017, 14:59

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS MAES

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Custas Satisfeitas - 11/07/2024 13:42:08)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Juntada - Guia Gerada - 11/07/2024 13:42:08)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/07/2024 13:42:11)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(21)