Procedimento Comum Cível 0302569-76.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

LAERCIO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5076489-47.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19

22/09/2025, 16:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

30/08/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Determinado o Arquivamento

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5076489-47.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19

22/09/2025, 16:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

30/08/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:25

12/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Determinado o Arquivamento

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076489-47.2023.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076489-47.2023.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764894720238240000/TJSC

29/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:46

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.827,30

04/03/2024, 10:54

Expedição de Alvará

27/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/02/2024, 16:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.020,63

16/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/01/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764894720238240000/TJSC

19/12/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/12/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/12/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:34

Determinada a intimação

31/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:52

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:43

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03025697620198240005

13/07/2023, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LAERCIO AVELINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302569-76.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

30/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 97

15/05/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 13:47

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 13:47

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:48

Juntada de Petição

17/08/2021, 08:31

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:32

Juntada de Alvará pago

29/03/2021, 11:31

Expedição de Alvará

24/03/2021, 16:21

Juntada de Petição

24/03/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2021, 16:28

Decisão interlocutória

22/02/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/02/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2021, 09:12

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2020, 16:08

Juntada de Petição

11/12/2020, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/12/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/11/2020, 17:58

Despacho

19/11/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/07/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:11

Despacho

14/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 04:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2019, 07:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761665581TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laercio Avelino da Silva

05/11/2019, 07:34

Juntada

05/11/2019, 07:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10106886-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2019 07:45

24/10/2019, 07:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10106361-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 18:00

22/10/2019, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1158/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1158/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o não comparecimento do(a) autor(a) à perícia agendada, conforme informado pelo Sr. perito à p. 89. Advogados(s): Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC)

18/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o não comparecimento do(a) autor(a) à perícia agendada, conforme informado pelo Sr. perito à p. 89.

18/10/2019, 18:16

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBCU.19.10103216-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/10/2019 08:03

12/10/2019, 08:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2019, 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1086/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 06:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1086/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Diante da controvérsia trazida à apreciação judicial nos autos, defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Tussi. Fixo os honorários em R$370,00 (trezentos e setenta reais), usando como parâmetro o Provimento n.º 22 da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e a Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o Réu para depósito, em 05 (cinco) dias. A perícia está agendada para o dia 10/10/2019, às 17h00min, e se realizará na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes da decisão. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC)

01/10/2019, 15:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

30/09/2019, 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2019, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Diante da controvérsia trazida à apreciação judicial nos autos, defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Tussi. Fixo os honorários em R$370,00 (trezentos e setenta reais), usando como parâmetro o Provimento n.º 22 da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e a Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o Réu para depósito, em 05 (cinco) dias. A perícia está agendada para o dia 10/10/2019, às 17h00min, e se realizará na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes da decisão. Cumpra-se.

30/09/2019, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:39

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação do requerido acerca da intimação de pág. 78.

12/09/2019, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10080978-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2019 14:38

09/08/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0777/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

02/08/2019, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2019 Teor do ato: Vistos etc. As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado. Intimem-se para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC)

31/07/2019, 10:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 10:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado. Intimem-se para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra. Cumpra-se.

24/07/2019, 14:34

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:28

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20014385-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2019 09:23

30/05/2019, 09:30

Juntada

29/05/2019, 21:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 16:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/05/2019, 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

29/05/2019, 16:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10046676-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/05/2019 13:30

13/05/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

07/05/2019, 10:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10044291-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2019 23:41

06/05/2019, 23:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2019, 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo art. 334 do Novo Código de Processo Civil.Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.Defiro a justiça gratuita ao autor.Intime-se. Advogados(s): Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC)

02/05/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 19:14

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

25/04/2019, 17:59

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo art. 334 do Novo Código de Processo Civil.Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.Defiro a justiça gratuita ao autor.Intime-se.

08/03/2019, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2019, 08:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/03/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 11:43

SENTENÇA

•22/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 18:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 11:43

SENTENÇA

•22/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 18:16

DECISÃO

•30/09/2019, 17:25

DESPACHO

•24/07/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 16:45

DECISÃO

•08/03/2019, 17:22