Execução Fiscal 0900139-30.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 97.100,71

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CSF LIMPEZA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 00:47

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 22:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:07

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/01/2025, 17:11

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 00:47

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:43

12/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 22:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:07

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/12/2024, 00:51

Decisão interlocutória de Mérito

17/12/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 20:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:23

Decisão interlocutória

18/10/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:16

Juntada de Petição

05/12/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2023, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2023, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CSF LIMPEZA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME EDITAL Nº 310043914533 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CSF LIMPEZA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010163685 e 17003329776. Valor do Débito: 97.100,71. Data do Cálculo: 07/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900139-30.2018.8.24.0008/SC

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 12:41

Expedição de Edital - citação

01/06/2023, 19:26

Decisão interlocutória

31/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2023, 00:37

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/04/2023, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 17:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EMERSON WELZEL

01/12/2022, 15:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 00:27

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

28/05/2021, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

27/05/2021, 16:00

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/05/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

14/05/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 00:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 19:08

Juntada

14/04/2020, 19:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831729388TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Csf Limpeza e Conservação Patrimonial Ltda Me

07/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

30/03/2020, 13:24

Reativado processo suspenso

27/03/2020, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 00:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2028 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 01:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 02:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2019, 23:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20042389-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 18:36

24/09/2019, 08:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20042389-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 18:36

24/09/2019, 08:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20042389-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 18:36

24/09/2019, 08:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20042389-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 18:36

24/09/2019, 08:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20042389-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 18:36

24/09/2019, 08:49

Suspensão - art. 40 LEF

09/09/2019, 21:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 12:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 19, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

27/06/2019, 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/06/2019, 22:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/06/2019, 22:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/026386-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel

21/05/2019, 16:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029202-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:36

18/07/2018, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029202-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:36

18/07/2018, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20029202-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:36

18/07/2018, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20029202-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:36

18/07/2018, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 22:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 06:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 14:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2018, 19:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 17:26

Juntada

08/03/2018, 17:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802764095TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Csf Limpeza e Conservação Patrimonial Ltda Me

08/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/02/2018, 09:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/02/2018, 09:47

Conclusos para despacho

29/01/2018, 15:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 19:19

DESPACHO

•21/02/2018, 09:47