Usucapião 0301413-93.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0301413-93.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2016 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;Cumprido o acima determinado:a) Citem-se eventuais confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públi

18/10/2016, 13:58

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;Cumprido o acima determinado:a) Citem-se eventuais confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de tod

26/09/2016, 10:09

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 159

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(29)