Agravo em Recurso Especial 5019329-64.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BENTO ALVES MACHADO

CPF

Autor

HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:42

Conheço do agravo de BENTO ALVES MACHADO para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/04/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/04/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/01/2024, 18:34

Documentos

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•22/01/2024, 18:31

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•22/01/2024, 18:31

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•22/01/2024, 18:31

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