Execução Fiscal 0062625-45.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.073,84

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

KS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 18:37

Juntada de Petição

13/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3757916, Subguia 2014041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,30

05/07/2022, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

27/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 3757916, Subguia 2014041

27/06/2022, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: KS EMPREENDIMENTOS LTDA

27/06/2022, 17:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3757916 - R$ 41,30

27/06/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

16/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2022

16/06/2022, 13:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 18:37

Juntada de Petição

13/07/2022, 18:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3757916, Subguia 2014041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,30

05/07/2022, 13:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

27/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 3757916, Subguia 2014041

27/06/2022, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: KS EMPREENDIMENTOS LTDA

27/06/2022, 17:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3757916 - R$ 41,30

27/06/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

16/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2022

16/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00626254520028240038

13/06/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: KS EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0062625-45.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

28/09/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 90 e 91

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:44

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2021, 17:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2021, 17:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/04/2021, 17:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10021368-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/03/2020 13:42

26/04/2021, 17:38

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2020, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 04:51

Autos entregues em carga ao Advogado

13/03/2020, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255

06/03/2020, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte executada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Celso Roberto Eick Junior (OAB 14734/SC)

04/03/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte executada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

11/11/2019, 18:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/11/2019, 18:49

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000278170 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Nivia Simas, com doc.

07/11/2019, 18:18

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Advogado

23/08/2019, 12:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/08/2019, 17:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

07/06/2019, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: À vista do exposto, revogo a decisão deferitória do redirecionamento da execucional e, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de KS Empreendimentos Imobiliarios Ltda, dando por prejudicada a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Contador e Distribuidor Judiciais, não oficializados e dos honorários advocatícios ao procurador da Excipiente, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Celso Roberto Eick Junior (OAB 14734/SC)

05/06/2019, 13:36

Certificado a publicação e registro da sentença

29/05/2019, 14:08

Recebidos os autos

24/04/2019, 13:30

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - À vista do exposto, revogo a decisão deferitória do redirecionamento da execucional e, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de KS Empreendimentos Imobiliarios Ltda, dando por prejudicada a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Contador e Distribuidor Judiciais, não oficializados e dos honorários advocatícios ao procurador da Excipiente, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/04/2019, 16:37

Concluso para decisão interlocutória

26/01/2012, 10:21

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012, 16:13

Recebimento - SAJ

23/01/2012, 16:07

Decisão declarando incompetência - Vistos etc. Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2012, 18:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:48

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:48

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2011, 14:31

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2011, 13:17

Aguardando remessa - ao Juiz

03/11/2011, 13:18

Juntada de impugnação - 15950 - Protocolo do exequente, Impugnação a exceção de pré-executividade.

03/11/2011, 13:17

Aguardando petição

14/10/2011, 13:51

Recebimento - SAJ

13/10/2011, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

20/09/2011, 20:30

Carga ao Advogado

12/09/2011, 13:15

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2011, 13:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/08/2011, 18:53

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

19/08/2011, 18:52

Recebimento - SAJ

19/08/2011, 16:25

Despacho outros - Vistos etc. Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se o excepto para responder, querendo, em 30 dias. Joinville, 8 de agosto de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

08/08/2011, 13:28

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2011, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2011, 13:34

Aguardando remessa - ao Juiz

07/07/2011, 17:10

Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo Eletronico dia 07/04/2011 as 14:01- Adv Celso Roberto E. Junior

07/07/2011, 16:39

Aguardando outros - Juntada de Petição

24/05/2011, 14:50

Aguardando petição - Março/2011 - pilha 3

24/03/2011, 13:59

Recebimento - SAJ

23/03/2011, 15:27

Carga ao Advogado

09/02/2011, 15:57

Aguardando envio para o Advogado

09/02/2011, 15:57

Juntada de petição - Protocolo Eletronico dia 07/02/2011 as 09:43 - Da parte executada, requer juntada de procuração e autorização em favor de Gisele Bernardes Pacheco, RG.4.090.344-3, para retirar em carga.

08/02/2011, 18:41

Recebimento - SAJ

19/10/2010, 16:41

Concluso para despacho - SAJ

13/09/2010, 10:25

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2010, 12:44

Aguardando remessa

08/09/2010, 14:33

Juntada de petição - Protocolo nº 431714 - Do Procurador do exequente, requer a substituição de CDA

08/09/2010, 14:07

Aguardando outros - Juntada de Petição

03/09/2010, 15:55

Aguardando petição

31/08/2010, 18:03

Recebimento - SAJ

31/08/2010, 17:31

Carga ao Advogado

10/08/2010, 18:11

Aguardando envio para o Advogado

10/08/2010, 18:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/12/2009, 13:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2008, 13:30

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o não cumprimento , no prazo de 5 (cinco) dias.

18/06/2008, 13:30

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR808558145TJ Situação : Mudou-se Destinatário : KS Empreendimentos Imobiliarios Ltda

18/06/2008, 13:25

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/10/2007, 13:09

Aguardando cumprir despacho - Expedir Ofício de Citação

05/07/2007, 17:21

Certidão emitida - Genérico

03/11/2006, 17:36

Recebimento - SAJ

31/08/2005, 17:39

Decisão com exclusão de parte(s) do processo - Isto posto, julgo extinto o feito relativamente a DARIO DALSENTER, por ilegitimidade passiva, excluindo-o do feito, prosseguindo-se na execução apenas contra KS EMPREENDIMENTOS LTDA, que passa a integrar a lide. P.R.I Retifique-se o registro e a autuação. Expeça-se novo mandado de citação e penhora.

29/08/2005, 12:09

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2005, 18:48

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2005, 16:21

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:04

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:04

Aguardando envio para o Juiz - Para alteração do executado

04/07/2005, 15:48

Juntada de petição - Petição do autor solicitando alteração do executado

04/07/2005, 15:47

Recebimento - SAJ

16/05/2005, 14:56

Carga ao Advogado

27/04/2005, 16:29

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2005, 16:27

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador Municipio PMJ (alt execut)

13/04/2005, 13:55

Certidão emitida - Genérico

13/04/2005, 12:19

Juntada de mandado - juntada de mandado intimar procurador

19/12/2003, 16:04

Aguardando cumprimento do mandado - execução fiscal c/cesar

01/12/2003, 17:36

Aguardando outros - distr. oficial mand. ex. fiscal

20/11/2003, 13:41

Mandado emitido - MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL EMITIDO.

18/11/2003, 15:04

Recebimento - SAJ

28/11/2002, 18:52

Processo distribuído por sorteio

16/11/2002, 13:51