Procedimento Comum Cível 0300112-75.2015.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300112-75.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

24/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/05/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7880290, Subguia 4030662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36

17/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/05/2024, 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

09/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte CAIXA SEGURADORA S/A, Guia 7880290, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4030662&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=a59b70a769b76cc213bd3f1d63175f10' target='_blank'>4030662</a>

09/05/2024, 13:26

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO

09/05/2024, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 12:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2127/2018 Teor do ato: Quanto ao valor da causa, dispõe o artigo 292 do CPC/2015 que:Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;[...]§ 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.§ 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.Deste modo, em análise preliminar ao pedidos e à instrução processual, verifico que o valor atribuído à causa não aparenta corresponder ao proveito econômico pretendido observada a limitação do §2º, de modo a ser necessária a correção.Determino, portanto, a intimação da parte autora para que corrija o valor da ação, observada a soma da indenização pretendida.Porque o requerente é beneficiário da justiça gratuita, desnecessário comando para complementação/devolução de custas.No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.1-. Preliminar de inépcia da inicialEm sua contestação o demandado sustenta a inépcia da inicial ao argumento de que os fatos alegados não conduzem a uma conclusão lógica do que pretende o autor.Contudo, referidos argumentos não merecem prosperar, uma vez que estão presentes os requisitos estabelecidos nos artigos 319 do novo Código de Processo Civil, bem como não ficou demonstrada nenhuma situação prevista no § 1º do artigo 330 do mesmo Estatuto Processual, tanto assim que foi possível ao demandado apresentar contestação plena em relação ao mérito da demanda.Afora isso, a ausência de eventuais documen

12/12/2018, 18:34

Designada Audiência - Quanto ao valor da causa, dispõe o artigo 292 do CPC/2015 que:Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;[...]§ 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.§ 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.Deste modo, em análise preliminar ao pedidos e à instrução processual, verifico que o valor atribuído à causa não aparenta corresponder ao proveito econômico pretendido observada a limitação do §2º, de modo a ser necessária a correção.Determino, portanto, a intimação da parte autora para que corrija o valor da ação, observada a soma da indenização pretendida.Porque o requerente é beneficiário da justiça gratuita, desnecessário comando para complementação/devolução de custas.No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.1-. Preliminar de inépcia da inicialEm sua contestação o demandado sustenta a inépcia da inicial ao argumento de que os fatos alegados não conduzem a uma conclusão lógica do que pretende o autor.Contudo, referidos argumentos não merecem prosperar, uma vez que estão presentes os requisitos estabelecidos nos artigos 319 do novo Código de Processo Civil, bem como não ficou demonstrada nenhuma situação prevista no § 1º do artigo 330 do mesmo Estatuto Processual, tanto assim que foi possível ao demandado apresentar contestação plena em relação ao mérito da demanda.Afora isso, a ausência de eventuais documentos quanto ao pleito de indenização não caracteriza a in

12/12/2018, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2016 Teor do ato: 1.- As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC/2015), se pretendem a produção de outras provas.2.- Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do NCPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/215 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3.- Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.4.- Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.5.- Intimem-se. Advogados(s): Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 18006/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

23/08/2016, 19:28

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7880290, Subguia 4030662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO

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