Execução Fiscal 0303832-51.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.098,05

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

IGREJA CRISTA MARANATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON

OAB/ES 018844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:54

18/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 18:00

Juntada de Petição

31/12/2024, 08:54

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 320,47

25/11/2024, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 22/11/2024 09:00:32

22/11/2024, 09:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2024, 22:00

Juntada - Extrato Subconta - 1900553106<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/11/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.137,41

06/11/2024, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 04/11/2024 17:38:22

04/11/2024, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/11/2024, 21:10

Juntada - Extrato Subconta - 1900553106<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:43

Despacho

23/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:22

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03038325120168240005

11/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: IGREJA CRISTA MARANATA (EXECUTADO) ADVOGADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON (OAB ES018844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303832-51.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA CRISTA MARANATA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2021, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/02/2021, 01:12

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/01/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2020, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 42

17/12/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 18:03

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2020, 16:20

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 00:25

Juntada de Petição

16/11/2020, 19:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 21:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Intime-se com urgência o exequente para que se manifeste acerca da petição de fl. 28 e seus anexos.

25/03/2020, 16:19

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se com urgência o exequente para que se manifeste acerca da petição de fl. 28 e seus anexos.

27/01/2020, 16:49

Conclusos para sentença

22/01/2020, 17:17

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WBCU.20.10002551-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 22/01/2020 17:13

22/01/2020, 17:17

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

17/12/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/10/2019, 09:40

Juntada

26/10/2019, 09:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761676955TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Igreja Crista Maranata Presb. Espirito Santo Diligência : 21/10/2019

21/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

14/10/2019, 16:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016161-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 15:05

14/06/2019, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016161-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 15:05

14/06/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019, 02:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/04/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIOAção: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Camboriú Executado: Igreja Crista Maranata Presb. Espirito SantoDiante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Balneário Camboriú (SC), 13 de novembro de 2018.Thais Kramer MarquesM20852

13/11/2018, 15:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20027436-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/11/2018 17:49

09/11/2018, 20:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2017, 08:34

Juntada

19/07/2017, 08:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR657925296TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Igreja Crista Maranata Presb. Espirito Santo

12/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/07/2017, 15:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/07/2017, 15:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2016, 07:09

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 21:41

SENTENÇA

•04/12/2020, 18:03

SENTENÇA

•18/11/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 16:19

DESPACHO

•27/01/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 15:44

DESPACHO

•05/07/2017, 15:43